O dano direto é o que resulta do fato como sua consequência imediata. O dano indireto o que decorre de circunstâncias ulteriores que agravam o prejuízo diretamente suportado."
Quanto ao dano indireto, trata-se de uma sucessão de prejuízos, visto que só é verificado como uma consequência posterior advinda do próprio dano direto: uma parte sofre um dano principal e, em consequência deste, ainda suporta outro.
O dano indireto refere-se a prejuízos que ocorrem quando a mesma vítima sofre dano principal/direto e, em consequência desse, suporta outro, indireto. ... Ex.: Após comprar animal o comprador constata a existência de doença letal (dano direto) e essa doença é transmitida ao rebanho que o comprador possuía (dano indireto).
O dano moral direto atinge a honra objetiva ou subjetiva da própria vítima.... O dano moral indireto, também chamado de dano moral em ricochete, é aquele que atinge terceira pessoa ou coisa, ligadas à vítima....
A teoria da Interrupção do Nexo Causal, também chamada de Teoria dos Danos Diretos e Imediatos define que somente haverá o dever de indenizar caso ao dano provocado seja efeito necessário da causa, posto ser imprescindível que haja um liame lógico-jurídico para que estabeleça a relação entre a causa necessária e o dano ...
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A teoria da causalidade adequada foi desenvolvida para analisar qual ação ou omissão exata e efetivamente foi a causadora de um dano, de modo a definir e distribuir as responsabilidades pela reparação e indenização. No Direito Penal essa teoria é de peculiar importância para aferir quem é o agente do crime.
São fatos ou eventos imprevisíveis ou de difícil previsão, que não podem ser evitados, mas que provocam consequências ou efeitos para outras pessoas, porém, não geram responsabilidade nem direito de indenização.
“O dano moral direto consiste na lesão a um interesse que visa a satisfação ou o gozo de um bem jurídico extrapatrimonial contido nos direitos da personalidade (como a vida, a integridade corporal e psíquica, a liberdade, a honra, o decoro, a intimidade, os sentimentos afetivos, a própria imagem) ou nos atributos da ...
A índole do dano moral certamente é subjetiva, é exclusivamente a vítima que tem exata compreensão do seu sofrimento. ... Esse é padrão objetivo de comportamento definido pelo Tribunal, fala-se até em "dano moral presumido", o que obviamente não permite uma análise da real afronta na moral da vítima.
Dano moral indireto ou reflexo ou por ricochete é o dano causado a terceiro em razão da morte ou ofensa de pessoa muito próxima, quando os efeitos danosos o atingirem reflexamente, gerando o direito à reparação civil pelos danos experimentados.
Custo direto é aquele gasto determinado necessariamente pela produção, como compra de matéria-prima. Custo indireto também é um gasto terminado pela produção, mas a relação muitas vezes não é assim tão clara. Gastos em energia elétrica, por exemplo, são custos indiretos.
Exemplos de custos indiretosDepreciação das máquinas e ferramentas industriais;Energia elétrica consumida pela fábrica;Mão de obra indireta (demais funcionários da fábrica);Materiais indiretos (lubrificantes, lixas, cola);Demais custos fabris.
Exemplos de custos diretos são a matéria-prima e a mão de obra direta. Para calcular o custo direto unitário é recomendável que a empresa tenha um sistema de requisições relacionado ao consumo de materiais e um sistema de apontamentos que permita relacionar o tempo e o trabalho realizado por cada funcionário.
Enquanto, os lucros cessantes consistem naquilo que a parte deixou razoavelmente de lucrar como consequência do evento danoso, com base no artigo 402 do Código Civil, nota-se que não há definição legal para danos diretos e indiretos: ... "Para efeito da avaliação da responsabilidade, distingue-se o dano direto do indireto.
Tipos de danoDano culposo.Dano doloso.Dano emergente.Dano ex delicto.Dano infecto.Dano material.Dano moral.Dano processual.
Nestes termos, os danos consequenciais são aqueles que não são um resultado direto do ato, mas uma consequência do ato inicial.
A responsabilidade subjetiva é o dever de indenizar os danos causados diante de uma ação ou omissão, dolosa ou culposa. Para memorizar, lembre-se de que os quatro elementos devem estar presentes: culpa ou dolo, ato ilícito, dano, nexo de causalidade. No Código Civil, a responsabilidade subjetiva é a regra.
Responsabilidade civil: subjetiva X objetiva
A diferença é que na responsabilidade civil subjetiva a vítima precisa provar a culpa do agente, enquanto que na responsabilidade civil objetiva não há necessidade comprobatória de culpa.
Dano moral in re ipsa não precisa de prova, pois é presumido . Nestes casos, basta que o autor prove a prática do ato ilícito, que o dano está configurado, não sendo necessário comprovar a violação dos direitos da personalidade, que seria uma lesão à sua imagem, honra subjetiva ou privacidade. ...
Da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento.
Art. 187. Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Os danos morais são aqueles que ferem o interior da pessoa, seu psicológico, bem como os direitos da personalidade, como o nome, a honra e a intimidade. ... O dano moral é modalidade de responsabilidade civil que busca reparar os prejuízos psíquicos causados à vítima de um ato ilícito ou de um abuso de direito.
É o evento proveniente de ato humano, imprevisível e inevitável, que impede o cumprimento de uma obrigação, tais como: a greve, a guerra etc. Não se confunde com força maior, que é um evento previsível ou imprevisível, porém inevitável, decorrente das forças da natureza, como o raio, a tempestade etc.
A força maior é tratada no capítulo VIII da CLT, que a define como “todo acontecimento inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente”.
O Código Civil diz que o caso fortuito ou de força maior existe quando uma determinada ação gera consequências, efeitos imprevisíveis, impossíveis de evitar ou impedir: Caso fortuito + Força maior = Fato/Ocorrência imprevisível ou difícil de prever que gera um ou mais efeitos/consequências inevitáveis.
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