O que se trata dado pessoal no artigo 5 da LGPD?

Pergunta de Enzo David Borges em 01-06-2022
(27 votos)

De acordo com o Art. , Inciso XII, da LGPD consentimento é a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada”.

O que a LGPD considera como dado pessoal?

Se uma informação permite identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo que esteja vivo, então ela é considerada um dado pessoal: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, telefone, endereço residencial, localização via GPS, retrato em fotografia, prontuário de saúde, cartão bancário, renda, histórico de ...


O que é considerado dados pessoais?

Dados Pessoais

O dado pessoal é aquele que possibilita a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural.

O que é um tratamento de dados pessoais?

Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais; como as que se referem a: acesso - possibilidade de comunicar-se com um dispositivo, meio de armazenamento, unidade de rede, memória, registro, arquivo etc., visando receber, fornecer, ou eliminar dados.

O que é considerado dado pessoal sensível segundo a LGPD?

Resposta. Os seguintes dados pessoais são considerados «sensíveis» e estão sujeitos a condições de tratamento específicas: dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; ... dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Dado pessoal sensível - LGPD - introdução - 5


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Qual é a diferença entre dado pessoal é dado sensível?

O primeiro trata de todo dado organizado, que segue um padrão e é facilmente processado, como por exemplo nomes e endereços. Já os não estruturados são os dados que não possuem formatação, padrões ou sequências, sendo composto por elementos diferentes.

O que é tratamento de dados de uma pesquisa?

O Tratamento e a Análise de Dados Qualitativos está, portanto, associado a uma postura interpretativista que procura, através de uma coleção massiva de dados, encontrar ligações entre categorias e conceitos de maneira a construir pressupostos teóricos suficientemente válidos que permitam a sua generalização.

O que não são dados pessoais?

Exemplos de dados não considerados pessoais:

o número de registo de empresa; um endereço de correio eletrónico como [email protected]; dados anonimizados.

O que não é dado pessoal?

Entre os exemplos de dados pessoais podemos citar o nome, RG, CPF, e-mail, telefone fixo e celular, endereço residencial, etc. Não são considerados dados pessoais aqueles relativos a uma pessoa jurídica, como CNPJ, razão social, endereço comercial, entre outros.

O que são dados exemplos?

Um outro exemplo é você mesmo: você tem um nome, um sobrenome, uma data de nascimento, peso, altura, nacionalidade e etc. Tudo isso são dados. No geral, os dados podem ser divididos em dois tipos principais: qualitativos e quantitativos.

Quais são os dados pessoais protegidos pela LGPD?

São eles:etnia;religião;participação em sindicatos;dados relacionado à saúde ou até mesmo à vida sexual;dados genéticos ou biométricos.

Quando a LGPD não se aplica?

Não se aplica para fins exclusivamente: jornalísticos e artísticos; de segurança pública; de defesa nacional; de segurança do Estado; de investigação e repressão de infrações penais; particulares (ou seja, a lei só se aplica para pessoa física ou jurídica que gerencie bases com fins ditos econômicos).

Quais as espécies de dados pessoais?

Alguns tipos de dados pessoais incluem:Nome completo;RG e CPF;Passaporte e carteira de habilitação;Endereço;Telefone;E-mail;Endereço de IP;Data de nascimento;

O que são dados privados?

De forma quase oposta à ideia de identificação, os dados anônimos, por sua vez, são dados que se referem a pessoas que não podem ser identificadas – como dados estatísticos, por exemplo. Um dado anônimo, ainda que seja referente a uma pessoa (ou grupos de pessoas), não permite a identificação de seu titular.

O que são dados não sensíveis?

Dados anônimos ou informações de identificação não direta, que não permitem a identificação direta dos usuários, mas permitem identificar comportamentos individuais (por exemplo, para mostrar o anúncio certo para o usuário certo no momento certo).

Como se faz o tratamento dos dados?

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser feito: - Com o fornecimento de consentimento do titular das informações pessoais. Ou seja, nos casos em que a pessoa física tiver conhecimento de como e por qual razão os seus dados serão utilizados, além de autorizar expressamente o tratamento.

O que é tratamento de dados TCC?

Tem como objetivo simplificar os dados obtidos na pesquisa qualitativa, a partir da seleção e focalização. É um momento propício para definir as categorias e organizar as informações nesses subgrupos.

O que é tratamento de dados em metodologia?

O que é tratamento de dados em metodologia? O tratamento de dados se refere a atividades de coleta, análise, manipulação, armazenamento e compartilhamento de dados de uma pessoa, empresa, processo etc. No que se refere aos dados de clientes, as empresas são obrigadas a seguir a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Quais são as categorias de dados?

Categorias de DadosINTERNAS. – Conhecimento e Crenças: informação acerca de crenças religiosas, filosóficas e pensamentos; ... EXTERNAS. – Identificação: informação que identifica uma pessoa singular através do nome, foto, dados biométricos ou identificador único; ... HISTÓRICAS. ... FINANCEIRAS. ... SOCIAIS. ... RASTREAMENTO.

O que é classificação de dados?

A classificação de dados é uma abordagem para identificar, proteger e gerenciar informações, uma prática que se tornou altamente recomenda para a proteção das informações empresariais.

Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da lei LGPD?

Agora, vamos ver alguns exemplos de hipóteses que são comumente usadas na área de marketing e vendas.Consentimento. ... Legítimo interesse. ... Cumprimento de obrigação legal ou regulatória. ... Tratamento pela administração pública. ... Realização de estudos e pesquisa. ... Execução ou preparação contratual. ... Exercício regular de direitos.

Quais as hipóteses legais de aplicação e de não aplicação da LGPD?

1) Consentimento.2) Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória pelo Controlador.3) Execução de Contrato.4) Exercício de Direitos em Processos.5) Interesses Legítimos do Controlador ou de Terceiro.6) Proteção da Vida ou da Incolumidade Física.7) Tutela da Saúde.8) Proteção ao Crédito.

Quais dados a LGPD não protege?

Sendo assim, os dados jurídicos, como documentos sigilosos ou segredos de negócio, planos estratégicos, patentes ou demais documentos jurídicos que não sejam relacionados a pessoa natural, não é abrangido pela LGPD.

O que LGPD protege?

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/2018) tem como principal objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Qual é a diferença entre dados e informação?

Dado é o menor nível de abstração da informação, sendo o fato em sua forma primária. Os dados geram informação, que por sua vez fornece o conhecimento. De maneira geral, é o conteúdo quantificável e que por si só não transmite nenhuma mensagem que possibilite o entendimento sobre determinada situação.



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