As cartas da Promoção da Saúde reúnem os documentos de referência resultantes do processo de discussão e construção coletiva dos conceitos fundamentais sobre o tema, que teve início em 1986, com a Conferência de Ottawa.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, os fatores determinante e condicionantes de saúde são: a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o aceso aos bens e serviços essenciais para a saúde.
A Carta de Ottawa sugere ações legislativas, fiscais e organizacionais visando à diminuição das desigualdades sociais e à melhoria da qualidade de vida da população. Sugere, também, a adoção de uma postura intersetorial para a formulação de políticas públicas e sua ação sobre o setor saúde.
A Carta de Ottawa e a Declaração do México estão sendo publicadas na íntegra. Os demais documentos (Declaração de Alma-Ata, Declaração de Adelaide, Declaração de Sundswall, Declaração de Santafé de Bogotá, Declaração de Jacarta, Rede de Megapaíses) foram compilados.
Os principais tópicos em discussão foram os “Cuidados primários e sistemas de saúde no atual contexto global”, os “Recursos humanos para o novo milênio” e a “Equidade na saúde e financiamento”.
Significado de Condicionante adjetivo Capaz de condicionar, de estabelecer condições para que algo se desenvolva ou ocorra: fatores condicionantes para o projeto. Que determina uma condição ou produz algo partindo de uma condição, de um fator específico: princípios condicionantes à sua aprovação.
A Carta de Ottawa é um documento apresentado na Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizado em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986. Trata-se de uma Carta de Intenções que busca contribuir com as políticas de saúde em todos os países, de forma equânime e universal.
A Promoção da Saúde, segundo a Carta de Ottawa, contempla 5 amplos campos de ação: implementação de políticas públicas saudáveis, criação de ambientes saudáveis, capacitação da comunidade, desenvolvimento de habilidades individuais e coletivas e reorientação de serviços de saúde.
Este ato deverá observar toda a formalidade necessária, que inclui a elaboração e assinatura do competente termo de posse, documento este que será arquivado juntamente com as publicações inerentes ao cargo em questão. Dessa foma, fornecemos abaixo um modelo de termo de posse.
Ao longo da história, o termo “posse” assume ínfimos conceitos, e atualmente, pode-se entender como posse “ todo aquele que tem de o fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade ” – artigo 1.196, Código Civil.
Em modos derivados de aquisição, temos que, a posse decorre de um negócio jurídico, caso este aplicável inteiramente ao artigo 104 do Código Civil. Segundo Orlando Gomes, a posse pode ser adquirida por meio derivado quando há o consentimento de precedente possuidor, ou melhor dizendo, quando a posse é transferida.
Não se pode conceber mais a saúde como ausência de doença. Saúde é muito mais que isso. Estar saudável, ter o domínio de si mesmo e a consciência de suas limitações e de suas incontáveis possibilidades.
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