1. Custas Iniciais: Cobrada no início de um processo judicial (PG e SG); É a única custa vinculada a um processo que pode ser cobrada de forma avulsa ou através do número do protocolo (PG);
4 – Custas iniciais (taxa judiciária): essa costuma ser a taxa mais cara, pois corresponde a 1% sobre o valor da causa, tendo como piso, atualmente, R$ 132,65.
RECOLHIMENTO PELO PORTAL DE CUSTAS
Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs. A credora recolherá a taxa na forma prevista nos itens 1 e 2 desta tabela. Será pago ao final pelo réu, se condenado. 50 UFESPs recolhidas no momento da distribuição, ou, na falta desta, antes do despacho inicial.
Como dito anteriormente, as custas judiciais representam parte pouco relevante das fontes de custeio do Poder Judiciário. Em outras palavras, aqueles que usufruem diretamente dos serviços judiciários não pagam essa conta; o contribuinte é quem paga.
Custas são o numerário processual autorizado por lei cuja finalidade é custear os atos praticados para impulsionar o processo judicial, relativos ao cumprimento de mandados e aos serviços de Distribuidor, Contador e Avaliador, por exemplo.
37 curiosidades que você vai gostar
Custas do 1º Grau.Custas do 2º Grau (Recursos e Ações)Custas dos Juizados Especiais e Turma Recursal.Oficial de Justiça.Cotação de Custas.Guias “Pós Protesto” (baixa)Guias Preparadas.
Já os de sucumbência resultam da condenação de quem perdeu o processo. Nesse cenário, quem perde a ação deverá pagar ao advogado de quem ganhou. O pagamento inclui, além dos honorários do profissional, o valor das custas processuais – que são as despesas decorrentes da causa – pago no decorrer do processo.
CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS. A responsabilidade pelo recolhimento da taxa judiciária prevista no art. 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03 é da parte Executada.
Se o autor não pagar as custas iniciais, mesmo sendo intimado para tanto, o juiz deverá determinar o cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC), não sendo necessária a oitiva do réu e não gerando a condenação ao pagamento de ônus sucumbenciais.
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