A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.
As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal. Nelas, acontece a reunião da Prefeitura Municipal de São Paulo (PMSP) com a sociedade civil organizada para discussão e decisão sobre políticas públicas municipais.
São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização.
A 12ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". e será realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2021.
As Conferências são instâncias deliberativas, com atribuição para avaliar as políticas de Assistência Social e definir as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. O prefeito Orvino Coelho de Ávila ressaltou que os usuários são o início, meio e fim da política de assistência social.
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Uma conferência é uma oportunidade de reunião dos governos com as pessoas da sociedade civil, com a população em geral, em especial com os usuários atuais dessa política, para debater e decidir as prioridades nas políticas públicas para os próximos anos.
As conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuições a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O CMDCA-Rio é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras.
A 12° Conferência Municipal de Assistência Social, realizada entre os dias 24 e 25 de agosto de forma 100% online em Louveira, foi finalizada com a aprovação de 19 deliberações sugeridas pelos participantes durante os debates. A conferência foi feita de forma digital, pela plataforma Zoom, devido à pandemia.
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