As Conferências de Políticas Públicas são definidas como espaços institucionais de participação e deliberação acerca das diretrizes gerais de uma determinada política pública (Brasil, SG-PR/SNAS).
São espaços amplos e democráticos de discussão e articulação coletivas entorno de propostas e estratégias de organização.
Por definição, uma conferência é uma reunião de pessoas para falar sobre ideias, problemas e inovações sobre determinado tema central. Ela se diferencia dos simpósios no mundo dos eventos, já que vai muito além dos temas relacionados a assuntos científicos ou acadêmicos.
As conferências municipais são espaços democráticos de debates coletivos para discussão de propostas de organização municipal.
A conferência de assistência social refere-se a um processo que oportuniza a participação social. São espaços de debate coletivo, nos quais devem-se priorizar tempo para discussões e avaliações das ações governamentais. Além disso, decidir quais as prioridades para a Assistência Social nos próximos anos.
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A 12ª Conferência Nacional de Assistência Social terá como tema "Assistência Social: Direito do povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social". e será realizada no período de 15 a 18 de dezembro de 2021.
O Sistema Único de Assistência Social (Suas) comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações.
A Conferência tem por objetivo promover a discussão e validar o texto base do Plano Municipal de Educação, o qual já vem sendo construído desde o ano de 2014, em diversos momentos: Pré-COMED, 6º Congresso Municipal de Educação (6º COMED), constituição do Fórum Municipal de Educação, culminando com esta Conferência.
O objetivo da Conferência foi proporcionar um espaço democrático de construção de acordos entre atores sociais e educacionais, que expressando valores e posições diferenciadas sobre aspectos culturais, políticos, econômicos, apontaram renovadas perspectivas para a organização da educação do nosso município.
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