Isto significa que alguém recorreu da decisão inicial, e os juízes da instância superior (Desembargadores ou Ministros) decidiram modificá-la. Ou seja, dizer que o recurso foi provido significa que seus fundamentos foram aceitos.
Provimento - Novo CPC (Lei nº 13.105/15)
Termo muito utilizado no Direito como sinônimo de acolhimento. Quando se interpõe algum recurso, como o de apelação, por exemplo, no pedido o recorrente requer que seja dado provimento a seu recurso, ou seja, espera que suas razões sejam acolhidas.
Conhecido o recurso e provido
Boa Tarde Elan, o conhecimento é que ele preenche todos os requisitos, houve o pagamento do depósito judicial, etc. E o recurso provido, é que foi julgado procedente, ou seja, certamente, dependendo do acordão, haverá alteração da sentença do juízo.
Significa que um juiz ou uma juíza entendeu que apenas uma parte do pedido feito pelo autor do processo é procedente.
O conhecimento do recurso quer dizer que ele atende a todos os requisitos de admissibilidade e o provimento significa que a decisão proferida pelo Tribunal modificou a sentença favoravelmente a quem recorreu.
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Respostas (4) não provido - ou improvido - , isto é, rejeitou - o recurso interposto contra uma sentença , que tinha sido proferida por um juiz de primeira instância . Nessas condições , a sentença de primeira instância foi confirmada pelo Tribunal e permanece inalterada.
O prazo para a publicação dos acórdãos, previsto no parágrafo 11º do artigo 5º da Resolução TSE nº 23.536/2017, é de 30 dias, contados a partir da data do julgamento.
Como saber se ganhei o recurso INSS? Para saber se você ganhou o recurso INSS, deverá ligar na central 135 ou conferir por meio do Portal Meu INSS. Entrando no portal, deve-se ir para o link de recursos, onde estarão todos os andamentos e encaminhamentos do recurso de indeferimento.
Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a Lei 9.784 /99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal. Caso não consiga decidir em 30 dias, o INSS pode prorrogar este prazo por mais 30 dias.
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