Para fazer dissolução da união extrajudicial, ou seja, em cartório, terá que haver consenso entre as partes em relação à partilha de bens e não poderá haver filhos menores de idade. Você poderá fazer a dissolução em cartório mesmo que não tenha feito o registro da sua união estável.
Não impede casamento, mas poderá trazer complicações patrimoniais, por isso, sugiro que faça o distrato extrajudicial ou judicial (se houver oposição), para que haja proteção do futuro patrimônio a ser constituído no casamento.
Sim. Seja judicial ou extrajudicial (feita no cartório), a representação por advogado é fundamental. Ainda que se trate de uma extinção consensual de união estável amigável e feita por meio de escritura pública, você deverá ser acompanhado de um advogado.
Concubinato são relações não eventuais entre o homem e a mulher, impedidos de casar, conforme o artigo 1.521 do Código Civil.
Quanto tempo leva para desfazer uma união estável? Isso dependerá do tipo de dissolução que será realizada. Em cartório, extrajudicialmente, a formalização da dissolução pode acontecer no mesmo dia. Se a dissolução de união estável for levada ao Poder Judiciário, a duração dependerá da velocidade de processamento de cada vara.
Ou seja, não é necessário ter uma certidão de união estável para que ela exista. Assim, sua relação pode ser uma união estável de fato, caso siga os requisitos para esse tipo de relação. Então, se há continuidade, notoriedade ou estabilidade na sua relação, já existe a possibilidade de você viver uma união estável.
Se durante a união estável o casal adquiriu bens, aquilo que foi adquirido deve ser dividido na proporção de 50% para cada um dos companheiros. Fique atento, pois é preciso o reconhecimento oficial da união para definição do patrimônio comum a ser partilhado.
Por sua vez, caso a união estável tenha durado por um período menor que 2 anos, o companheiro sobrevivente somente deve receber 4 meses de pensão. Além disso, a pensão por morte pode ser concedida de forma cumulativa com a pensão devida por morte de filho. Quais são os documentos necessários para comprovar a união estável?
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