Falta de contribuição de autônomo ou empresário. Caso você trabalhe como autônomo ou seja empresário, deixar de fazer contribuições ao INSS irá impedir sua aposentadoria. Para ter o período trabalhado reconhecido, é importante quitar todos os débitos pendentes.
Doenças graves que podem gerar direito à aposentadoria por invalideztuberculose ativa;hanseníase (lepra);alienação mental;câncer (neoplasia maligna);cegueira;paralisia irreversível e incapacitante;cardiopatia grave;mal de Parkinson;
pensionistas inválidos que possuem mais de 60 anos de idade; portadores de HIV; segurados que recebem benefícios previdenciários há mais de 10 anos.
A solicitação deve ser iniciada por telefone junto à Central de atendimento do INSS pelo número 135, ocasião em que um dos servidores públicos dará instruções para o envio e recebimento da documentação.
Veja alguns desses documentos.
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Laudo de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT). Carteira de Trabalho.
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A lei previdenciária prevê a devolução. As contribuições sociais poderão ser restituídas ou compensadas nas hipóteses de pagamento ou recolhimento indevido ou maior que o devido. Nesses casos, o trabalhador pode receber o valor acrescido com juros e correção.
Contagem da contribuição a partir do dia 13/11/2019
A partir de 13/11/2019 a contagem da contribuição é feita de mês a mês. Ou seja, não importa quanto tempo você trabalhou naquele mês. Ele será contado como um mês de recolhimento cheio.
Recibos de pagamento durante o período; Declaração da empresa, assinada por responsável; Contracheques, fichas financeiras, recibos e outros documentos referentes ao período em questão.
PEXT – Extemporaneidade Indica a existência de período extemporâneo no vínculo empregatício.
Se tal comunicação não for cumprida no prazo devido, o indicador "PEXT" (Pendência de Vínculo Extemporâneo Não Tratado) vai aparecer no CNIS, acusando justamente a extemporaneidade do vínculo empregatício, o qual não será incluído no cálculo do tempo de contribuição do segurado, além de outras consequências negativas.
Quem são os isentos do pente-fino do INSS em 2021?Segurados com mais de 60 anos que recebem aposentadoria por invalidez ou pensão;Aposentados por invalidez ou segurados do auxílio-doença que recebem o benefício há mais de 15 anos e que tenham acima de 55 anos de idade;Portadores do vírus HIV;
O que significa benefício cessado? De forma simples, é quando o benefício é cancelado e o pagamento extinto. A cessação do benefício tem caráter definitivo, mas pode ser revertida. Atenção: benefício cessado é diferente de bloqueio ou suspensão, este último tem caráter provisório.
Isso pode acontecer se, ao analisar a papelada, houver falhas como falta de carimbo e do número do CRM (registro profissional) do médico, ou falha na assinatura. O que fazer: Ao entrar com um recurso, o trabalhador deve apresentar um novo laudo médico com as especificações exigidas pelo INSS.
Deficiência e doenças graves são patologias de evolução prolongada e permanente, para as quais ainda não existe cura, que comprometem severamente a saúde e a funcionalidade dos que delas padecem – o que acaba, quase sempre, afetando-lhes também a situação econômico-financeira.
O extrato pode ser consultado no portal www.meu.inss.gov.br. Para isso, é preciso fazer um cadastro, informando diversos dados: Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), filiação, endereço, e-mail, CPF e senha, além de responder a várias perguntas pessoais que servem como proteção contra fraudes.
PADM-EMPR – Inconsistência temporal, admissão anterior ao início da atividade do empregador. Para regularizar, é necessário comprovar o início do vínculo a partir da apresentação de provas documentais.
A complementação deverá ser realizada através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais – DARF, com a utilização do número do CPF do segurado/contribuinte, no código de receita 1872 – Complemento de Contribuição Previdenciária, conforme Ato Declaratório Executivo CODAC/RFB nº 05, de 06/02/2020.
Documentos que provam o tempo de contribuiçãoCarteira profissional ou CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social;Contrato individual de trabalho;Contrato de trabalho por pequeno prazo;Carteira de férias;Carteira sanitária;Caderneta de matrícula;
Como comprovar o vínculo empregatícioRescisão de contrato;Contrato individual de trabalho;Contracheques;Recibos da época;Comprovantes referentes ao FGTS na época;Registros de Funcionários da empresa trabalhada na época (necessário ter uma cópia autenticada, ou a versão original da Ficha, ou do Livro da empresa)
Para consultar o Extrato de Vínculos e Contribuições basta acessar no site a Agência Eletrônica clicar no menu Serviços ao cidadão e acessar o extrato. Basta informar o NIT/PIS/PASEP e a senha – que, por segurança, somente pode ser retirada numa Agência da Previdência Social.
Considera-se tempo de contribuição o tempo, contado de data a data, desde o início até a data do requerimento ou do desligamento de atividade abrangida pela previdência social, descontados os períodos legalmente estabelecidos como de suspensão de contrato de trabalho, de interrupção de exercício e de desligamento da ...
Exemplo 1. Se um trabalhador ganha R$ 1.500,00, o desconto do INSS será de 7,5% sobre R$ 1.212,00 (R$ 90,90) + a alíquota de 9% sobre a quantia que está na faixa seguinte (1.500,00 – 1.212,00 = R$ 288). O valor será de R$ 25,92.
O pedido da restituição deve ser feito no Programa PER/DCOMP (clique aqui para acessar). Mas, se não for possível a utilização do sistema, deve ser feito o pedido presencial com a apresentação do formulário, incluindo os documentos que comprovam o direito ao ressarcimento.
Nele o INSS pagava ao segurado que já tinha condições de se aposentar o reembolso de suas contribuições. Têm direito ao pecúlio os trabalhadores aposentados que continuaram a exercer atividade remunerada e mantiveram seus pagamentos mensais à Previdência Social até sua data de extinção no ano de 1994.
Se você teve sua aposentadoria concedida pelo INSS, a contribuição será obrigatória caso venha a exercer atividade remunerada e, desta contribuição, você não poderá pedir reembolso, isenção, troca de aposentadoria ou utilizá-la como recurso para aumentar sua aposentadoria.
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