A retificação do Darf aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento do Darf/Darf-Simples. O formulário Redarf (arquivo DOC ou arquivo PDF) deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento.
Como pedir a retificação?
Conforme orientação da Receita Federal, a retificação do DARF aplica-se na hipótese de erro cometido pelo contribuinte no preenchimento de DARF já recolhido. O formulário REDARF deverá ser preenchido em duas vias, devidamente assinadas, sendo que a 2ª via será devolvida ao solicitante após o atendimento.
Bom, mas o investidor está sujeito a fazer o pagamento com valor do imposto errado de um no DARF. O que muitos não sabem é que é possível corrigir essa situação e, caso tenha sido pago a mais, conseguir restituir a diferença paga a maior.
Atenção! Para cada um dos pedidos de retificação, você também deverá preencher um Redarf, como vimos acima. Para pedir a restituição, você deverá acessar o programa PER/DCOMP ou mediante o processo eletrônico de envio do processamento eletrônico da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Não possuindo certificado digital, a retificação poderá ser requerida em qualquer unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. No caso das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido ou arbitrado a abertura de dossiê digital atendimento deverá ser, obrigatoriamente, por meio do Portal e-CAC.
Geralmente, por desatenção na hora de realizar o preenchimento do documento ou quanto ao prazo de pagamento, muitos acabam fazendo o recolhimento errado. Não raro, há quem pague em duplicidade, o que acaba gerando, além de tudo, tributos indesejados.
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