Com a nova lei de trânsito, a CNH foi definida como um documento oficial. No entanto, seu porte é dispensável caso o motorista tenha consigo a carteira de motorista digital. Neste caso, vai ser preciso comprovar que possui a CNH na validade por meio do aplicativo, não precisará do documento físico.
Infrações que passaram a ser mais graves em 2021 A infração era, até então, de natureza grave, mas passou a gravíssima com a Nova Lei. ... Essa mudança também coloca a infração na lista das que reduzem o limite de pontos na CNH que o condutor pode ter em 12 meses, de 40 para 30 ou, ainda, de 30 para 20, conforme o caso.
A Lei 14.071/20, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrou em vigor hoje, dia 12 de abril.
A partir desta segunda-feira (12), entra em vigor a Lei nº 14.071/2020, que altera artigos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Conforme Lei da Lei (PL) 14.071 / 20, a Lei foi promulgada em outubro de 2020 e entrou em vigor em 12 de abril de 2021. ... Isso quer dizer que agora os condutores precisam seguir as novas regras em vigência desde 21. Resumindo, algumas regras antigas tornaram-se mais brandas, como o problema de pontos no CNH.
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