As falhas podem ser, por exemplo, em casos de abandono do cargo, faltas injustificadas e outras. Já os crimes estão relacionados à corrupção ativa e passiva, contrabando, prevaricação e outros. Ou seja, se encaixam nos motivos que comentei no tópico anterior e, portanto, podem causar a demissão do funcionário público.
Quando falamos de demissão, trata-se de uma punição por falhas ou crimes; portanto, acontece a perda do cargo público. Agora, a exoneração não é uma punição, mas também acontece a perda do cargo público, seja por decisão da administração ou do próprio funcionário.
inassiduidade habitual: quando o total de faltas injustificadas do funcionário ultrapassa 60 dias intercalados durante o ano; crimes contra a administração pública: quando o servidor pratica um dos crimes descritos no Código Penal (título XI);
A exoneração é o desligamento do servidor. ... A pessoa é exonerada ou porque ela pede para sair tanto do cargo efetivo ou do cargo em comissão, que é aquele de livre nomeação e exoneração pela autoridade competente”, explica o professor.
Portanto, podemos concluir que exoneração a pedido não pode ser revertida. Caso o servidor público exonerado queira retornar ao cargo, ele deverá se submeter e ser aprovado em novo concurso público. Então, se você é servidor público e pensa em solicitar exoneração, pense muito bem antes de fazer isso.
Licença para Tratar de Interesses Particulares impossibilita o processamento da exoneração? Se o servidor estiver em gozo de Licença para Tratar de Interesses Particulares e requerer sua exoneração, esta pode, sim, ser processada.
Como fazer cancelamento de exoneração? Desde que não tenha expressamente abdicado deste direito de desistência, o servidor tem o prazo de 30 (trinta) dias, contados do protocolo do requerimento, para desistir do seu pedido.
Dispensa é o desligamento do servidor como punição. A exoneração é o desligamento sem qualquer caráter de punição. Como resultado, ao se exonerar, o servidor corta o vínculo jurídico entre ele a Administração pública assim que se dá a publicação da portaria com a exoneração.
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