O casal que deseja separar-se de forma amigável, mas possui filhos menores, necessariamente deverá entrar com uma ação judicial. Nossa legislação impõe essa obrigatoriedade em razão de estarem em jogo direitos de crianças e adolescentes, considerados indisponíveis por nosso ordenamento jurídico.
De acordo com nossa legislação, as crianças devem ficar com quem tiver melhores condições de criá-las. E o fato de que, geralmente, elas fiquem com a mãe, não significa que o juiz não possa deixá-las sob os cuidados do pai, se entender que essa opção é a que melhor atende aos interesses dos pequenos.
O Código Civil prevê que, independentemente da situação da guarda, os dois, pai e mãe, são responsáveis por supervisionar os interesses dos filhos, cuidar de sua criação e educação. A parte que não tem a guarda (pai ou mãe) é responsável pelo pagamento de pensão e deve autorizar ou não a mudança de cidade.
O pai ou a mãe que não vive sob o mesmo teto que os filhos tem seus direitos garantidos, como o de visitação e de supervisão daquele que detém a guarda em relação as suas decisões sobre a vida do menor, mas também precisa cumprir com certos deveres, como o pagamento de pensão alimentícia.
Quando maiores, com 5 anos, 7 anos, as crianças já compreendem melhor o que é separação (se esta for explicada para a criança de forma clara), muitas vezes fazem perguntas sobre como ficará sua rotina, podem sentir-se tristes, chorarem e, é por isso, fundamental, que mesmo vivenciando um momento muitas vezes difícil e ...
A guarda dos filhos pode ser definida de comum acordo entre os pais. Porém, quando os pais estão em desacordo sobre com quem os filhos devem ficar, cabe ao juiz essa delicada decisão. ... guarda unilateral: nesse caso, a guarda é atribuída a apenas um dos pais.
O ideal é que a guarda seja definida de forma consensual pelos pais. Após,esse acordo é levado juízo, e em audiência, o juiz o homologa. A lei determina, inclusive, que o juiz deve incentivar a guarda compartilhada.
A separação do casal pode gerar um sentimento de insegurança nas crianças. Mas, manter um casamento por causa dos filhos é um dos erros mais frequentes que acontecem. Uma separação amigável é infinitamente melhor para uma criança do que uma convivência desarmônica e conflituosa.
Como fica a guarda dos filhos depois da separação? O Brasil teve 267.268 pedidos de divórcio aceitos em primeira instância, em 2016, de acordo com o último balanço de Registro Civil do IBGE. Desse total, pouco mais da metade envolvia filhos com idade inferior a 18 anos.
Separação conjugal e filhos – como lidar? A separação conjugal está se tornando cada vez mais comum. Relação desgastada, brigas, falta de desejo sexual, desarmonia - o processo de divórcio é doloroso para qualquer casal. E as crianças?
Além disso, é essencial que a criança continue mantendo contato com as duas famílias: avós, primos, tios e todos os outros com quem tinha relação antes da separação. Filhos de pais separados não tornam-se adultos traumatizados.
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