Em caso de negativa por parte da imobiliária, o locatário pode procurar o Procon e formalizar sua reclamação. A apresentação do comprovante de despesa (nesse caso, do carnê do IPTU) é uma obrigação do locador ou seu representante (a imobiliária), conforme previsto na Lei do Inquilinato.
Se assinou exclusividade, não pode ser cancelado, ou se for efectuada a venda pelo particular, terá de ser paga a comissão estabelecida no contrato. Normalmente as imobiliárias defendem-se muito bem dessas situações. Cancelar antes do tempo é quase impossível.
Dica: Antes de rescindir um contrato, certifique-se de que você realmente tenha o direito de fazer isto e em que circunstâncias. Também se recomenda documentar os motivos que levaram você a esta conclusão e buscar aconselhamento jurídico se considerar necessário.
SABE EM QUE SITUAÇÕES PODE RESCINDIR UM CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA? A atividade de Mediação Imobiliária tem evoluído em Portugal, mesmo em pleno COVID-19, tem sido das atividades que mais tem resistido ao nível de resultados e dinâmica, muitas são as pessoas que recorrem a este serviço para vender, comprar ou arrendar o espaço da sua vida.
Na maioria dos casos, se o prestador de serviços não fizer o que prometeu pode-se optar pela rescisão do contrato. Para isso, deve-se apresentar uma notificação com antecedência por escrito.
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