Lei de Drogas diminui a pena para o réu primário de 1/6 a 2/3 do tempo de privação, desde que ele tenha bons antecedentes criminais e não esteja integrado a facções criminosas (artigo 33 da Lei 11.343/2006)
Para a caracterização do crime, é necessário que o constrangimento se dê mediante violência, ou seja, mediante utilização de força física (“vis absoluta”), ou mediante grave ameaça (violência moral – “vis compulsiva”), ou ainda mediante redução da capacidade de resistência do preso ou detento (violência imprópria).
O sursis pode ser aplicado desde que ele preencha os requisitos do artigo 77 do Código Penal, que dispõe sobre a suspensão da pena. Com esse entendimento, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu Habeas Corpus, nesta terça-feira (14/9), a um professor de educação física acusado de tráfico de drogas.
Segundo a legislação, o sursis processual é admitido nos crimes cuja pena mínima seja igual ou inferior a um ano – delitos de baixa gravidade e periculosidade, portanto.
63, do Código Penal, deixa de ser réu primário aquele cujo delito anteriormente praticado já tenha sentença condenatória transitada em julgado, ou seja, quando não mais couber recurso da mesma.
Como retratado no artigo os meios de execução do crime de constrangimento ilegal consiste no emprego de violência, grave ameaça ou outro meio que reduza a capacidade de resistência do ofendido.
Como dizer a uma pessoa que você não gosta dela? É uma situação incômoda e pode ser difícil. Por isso, em Psicologia-Online, queremos oferecer 20 maneiras assertivas para dizer à essa pessoa: não gosto de você. Te oferecemos uma série de técnicas que nos permitirão recusar um convite para sair de forma amável.
O que fazer quando uma pessoa não gosta de você? Você sabe que não vai agradar a todos, mas mesmo assim, se sente mal com a não aceitação de algumas pessoas - seja na paquera, no trabalho, na relação pessoal ou familiar. O que está por trás desse seu sentimento?
Passe o tempo ao lado de pessoas positivas. É comum nos sentirmos isolados quando outras pessoas falam maldades pelas nossas costas, mas combata esse sentimento fazendo um esforço extra para passar o tempo ao lado de quem o valoriza.
Se você fez algo que desagradou a outra pessoa, por exemplo, avalie se pode agir diferente, se deve desculpas ou se pode corrigir de alguma maneira sua ação. Tenha em mente que você deve fazer a sua parte e somente isso. O outro tem a responsabilidade de igual obrigação de fazer a parte dele.
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