A legislação que rege o Sistema Cofen/Conselhos Regionais prevê o cancelamento de inscrição em seis situações: mudança de categoria; encerramento de atividade profissional; falecimento do inscrito; inadimplência; e pedido pessoal.
A anuidade é um tributo federal. O não pagamento está sujeito à inscrição em dívida ativa e execução fiscal. ... O não pagamento está sujeito à inscrição em dívida ativa e execução fiscal.
No âmbito da assistência à mulher, o profissional de Enfermagem tem atribuições que envolvem todo o ciclo de vida feminino, atuando na prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde.
Negar Assistência de Enfermagem em qualquer situação que se caracterize como urgência ou emergência. Art. 27. Executar ou participar da assistência à saúde sem o consentimento da pessoa ou de seu representante legal, exceto em iminente risco de morte.
Ou seja, o profissional só precisa observar a data e renovar o documento antes que seja invalidado (após cinco anos da emissão). O profissional com carteira vencida não pode atuar na enfermagem e estará sujeito a responder por exercício ilegal.
Basta informar o CPF ou o nome completo para pesquisar a situação do profissional junto ao Conselho. O link para o novo sistema está disponível no ícone “Busca por profissionais”, localizado ao lado direito do logo do COREN-SP na parte superior do site.
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