Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2011, que tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público.
O Potencial Construtivo é a autorização dada pelo Município para construção acima do permitido pelo zoneamento em determinado terreno. Ou seja, é um acréscimo ao direito de construir, que possibilita aumentar o número de pavimentos e/ou a área de construção.
É também conhecido como o “potencial construtivo” do terreno. O cálculo é feito multiplicando-se a área do terreno pelo CA permitido pela legislação, resultando na área computável máxima permitida para a edificação. O CA varia conforme a zona em que o terreno está inserido.
Estoques de Potencial Construtivo
Os recursos da outorga onerosa são direcionados para o Fundo de Desenvolvimento Urbano – FUNDURB – e utilizado na implantação de melhorias na cidade como um todo.
Observa-se, em síntese, que o potencial construtivo de um terreno é a quantidade de metros quadrados edificáveis. Em princípio, o potencial construtivo é indicado pela multiplicação do coeficiente de aproveitamento pela área do terreno6.
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Transferência de Potencial Construtivo é um instrumento instituído pelo Estatuto da Cidade, em 2011, que tem por objetivo transferir os potenciais construtivos do lote, que por força de lei, é afetado por restrição imposta pelo Poder público.
Cálculo do potencial construtivoÁrea computável acrescida x 0,75x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Área dos pavimentos acrescidos x 0,15 x valor do m² do terreno dividido pelo Coeficiente de aproveitamento da zona.Nº de unidades habitacionais x 2,00m2 x valor do m² do terreno.
O CA básico garante o direito básico de uso da propriedade. ... A Outorga Onerosa do Direito de Construir nada mais é que uma concessão emitida pelo poder público para que o proprietário do imóvel construa acima do coeficiente básico estabelecido mediante o pagamento de uma contrapartida financeira.
Como a outorga onerosa é para edificações que ainda serão construídas, quando regularizamos um imóvel pela legislação comum (sem uma anistia que ainda está em vigor), não é possível o pagamento dessa taxa, e se torna obrigatória a demolição da área excedente ao máximo para que seu processo seja aprovado.
83 da Lei 16.402/16, leva em conta a área do terreno, o CA de projeto e um fator de acordo com o grau de certificação, que vai de R$ 40 a 120 por m².
A fórmula sobre como calcular coeficiente de aproveitamento é: Área total construída / Área do terreno. Para exemplificar, vamos utilizar o mesmo terreno de 200m²: Exemplo 01: Se eu construir uma casa de três pavimentos de 120m² cada, a conta será: (120m² x 3 pavimentos) / 200m² = 1,8.
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) de uma edificação é a divisão da área computável e a área total do terreno. Este parâmetro determina, basicamente, quantos metros quadrados podem ser construídos com base na área do terreno, Este dado se obtém multiplicando o CA pela área do terreno.
O coeficiente de aproveitamento é um número que multiplicado pela área do terreno indica a quantidade máxima de metros quadrados que podem ser construídos, somadas as áreas de todos os pavimentos. Basta dividir a área total edificada (contando com todos os pavimentos) pela área do terreno ou lote.
Índices construtivos – Os índices construtivos são números que definem as regras de aproveitamento de um terreno: o quanto pode ser construído, o limite de área, a reserva verde/permeável que deve ser respeitada, a relação da construção com a cidade e o vizinho.
Valor da cota (atual) = R$ 699,30.
A transferência de potencial construtivo é um mecanismo criado na legislação municipal, entre outras finalidades, para estimular a preservação do patrimônio histórico edificado. ... Normalmente esse coeficiente é igual a 1 (um), significando que o proprietário poderá edificar uma área igual a área do terreno.
O cálculo da taxa de outorga enseja a estruturação de uma metodologia própria e a eleição de matrizes econômicas adequadas para a apuração da justa retribuição representada pela utilização e exploração econômica dos bens e ativos públicos vinculados a prestação dos serviços.
C = (At/Ac) x V x Fs x Fp x Fr, onde:C – significa a contrapartida financeira relativa a cada m² de potencial construtivo adicional;At – significa a área de terreno em m²;Ac – significa a área construída computável total do empreendimento em m²;
A Outorga Onerosa do Direito de Construir constitui a prerrogativa que o proprietário de imóvel tem de edificar acima do limite permitido em virtude de contraprestação financeira.
A Outorga é o ato administrativo que expressa os termos e as condições mediante as quais o Poder Público permite o uso de recursos hídricos por um prazo determinado.
É o direito de preferência que tem o vendedor de um bem no caso do comprador querer vendê-lo após a sua aquisição. Este direito, que também é denominado direito de prelação, pode ser convencional, quando assim for acertado entre as partes, ou legal, no caso da venda de bem desapropriado pelo poder público, por exemplo.
A Outorga Onerosa de Alteração do Uso do Solo - OOAUS é a autorização emitida pelo Poder Executivo Municipal visando permitir a alteração do uso do solo e das categorias e subcategorias de uso, assim como o parcelamento do solo na zona de expansão urbana, mediante contrapartida a ser prestada pelo proprietário ou ...
Para fazer o cálculo da taxa de ocupação basta somar o total construído do primeiro pavimento com a área excedente dos outros pavimentos e dividir esse valor pela área total do terreno.
Para ter acesso as informações, basta abrir o GeoSampa e selecionar no lado esquerdo da tela o ícone “pesquisar”. Na aba “Zoneamento” preencha os campos obrigatórios: setor, quadra, e por fim, lote. Feito isso, clique em “listar” e a consulta do zoneamento desejado será apresentada.
Para calcular taxa de permeabilidade, basta fazer a seguinte multiplicação: TP x CP, ou seja, taxa de permeabilidade prevista versus valor da área do terreno constante da planta de parcelamento do solo aprovada . É desse modo que se obtém a área permeável mínima.
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