O Valor Aproximado dos Tributos é a informação que consta nas notas fiscais para consumidor final, referente ao valor aproximado de todos os tributos que influenciam na formação do preço de produtos e serviços.
Por exemplo, se o Valor do Produto é R$ 10,00, os Valores do IBPT serão: Tributação Federal para Produtos Nacionais: R$ 10,00 x 15,28% = R$ 1,528. Tributação Federal para produtos Importados: R$ 10,00 x 23,14% = R$ 2,314.
Basicamente, os impostos na nota fiscal são calculados da seguinte forma: Valor total do documento, multiplicado pela alíquota do tributo. Todos os impostos mencionados neste artigo são calculados dessa forma, no entanto, não é necessário destacar cada um deles no documento fiscal.
IBPT ou Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação, é um órgão privado destinado a criar estudos e auxiliar no planejamento tributário do Brasil. E por meio de seus estudos, o instituto deu bases e fundamentos para que o governo criasse a lei de transparência fiscal.
O que é valor aproximado dos tributos? Exigência legal do valor aproximado existe desde 2012, quando foi promulgada a Lei da Transparência, e é fundamental para a sua empresa.
Os tributos a serem informados são aqueles que influenciam na formação do preço das mercadorias e dos serviços quando se trata do consumidor final. São eles: CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. São geralmente impostos indiretos, ou seja, recolhidos pelas empresas, mas pagos pelo consumidor final.
Informar o valor aproximado dos tributos na nota fiscal é lei. Você sabia disso? Se não está por dentro do assunto ou tem dúvidas a respeito, siga a leitura e saiba tudo sobre esse assunto de grande importância para a sua empresa.
Todavia, elas precisam descrever na nota fiscal o valor total da alíquota de imposto. Por exemplo, se falamos de quatro impostos que somados totalizam 20% então é preciso informar o resultado da soma. Vale lembrar que também nesses casos a empresa pode optar por informar o valor total dos tributos por meio de um cartaz afixado no estabelecimento.
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