Produtos com isenção do ICMS:Embrião/Sêmen: isento conforme artigo 28 do Anexo I do RICMS/2000.Hortifrutigranjeiros: isento conforme artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000. ... Insumos agropecuários: isento conforme artigo 41 do Anexo I do RICMS/2000. ... Preservativos: isento conforme artigo 66 do Anexo I do RICMS/2000.
O melhor jeito de como saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz. Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
Os produtos isentos de IPI são aqueles industrializados para uso próprio ou distribuição gratuita (amostras grátis).
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Quais produtos estão isentos de IPI?Materiais bélicos;Aeronaves de uso das forças armadas;Produtos destinados à exportação;Aparelhos destinados ao uso da polícia.
Quem NÃO paga
Existem também casos em que as empresas, mesmo consideradas como indústrias, produzem produtos imunes ao pagamento de IPI. Como exemplo pode-se citar os livros, jornais e periódicos. Desde que os produtos não sejam consumidos em finalidades diferentes das previstas na lei que gera essa exceção.
Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) concedida pelo Governo Federal às pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, ainda que menores de 18 (dezoito) anos, para aquisição, diretamente ou por intermédio de seu representante legal, de automóvel de passageiros ou ...
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O IPI é um tributo cujo período de apuração é mensal, exceto para os casos operação de importação quando o imposto será recolhido antes da saída do produto da repartição que processar o despacho de desembaraço aduaneiro (262, I, RIPI).
I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.
Entre os diversos produtos isentos de IPI, podemos citar:Aeronaves de uso das forças armadas.Caixões funerários.Materiais bélicos.Materiais promocionais, como folhetos.Diversos aparelhos destinados ao uso da polícia.Produtos destinados à exportação.Aeronaves de uso das forças armadas.Caixões funerários.
A nova lei prorroga a isenção de IPI na compra de veículos novos até 31 de dezembro de 2026 e beneficia motoristas profissionais, taxistas, pessoas com deficiência física, visual, auditiva e mental severa ou profunda e pessoas com transtorno do espectro autista.
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