Podemos definir e dizer que a prova pericial consiste em um exame elabora por pessoa, via de regra profissional, possuidor de formação e conhecimento sobre a área em discussão, tratando de um juízo de valoração científico, artístico, contábil, avaliatório ou técnico, exercido por especialista, que tem o propósito de ...
A produção da prova pericial poderá ser dispensada quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem, sobre as questões de fato, pareceres técnicos ou documentos elucidativos que forem considerados suficientes pelo magistrado (art. 472, CPC).
O Juiz possuí autonomia para indeferir a prova pericial em casos específicos expostos no Código de Processo Civil, quais sejam, se a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico sendo desnecessária em vista as demais provas produzidas e se verificação for impraticável, sobrevém que é necessária ...
Art. 178. No caso do artigo 159, o exame será requisitado pela autoridade ao diretor da repartição, juntando-se ao processo o laudo assinado pelos peritos. ... No caso do § 1º do artigo 159, o escrivão lavrará o auto respectivo, que será assinado pelos peritos e, se presente ao exame, também pela autoridade.
Lei nº 13.721/2018: O projeto aprovado pelo Congresso prevê prioridade para mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência vítimas de violência. Mulheres vítimas de violência doméstica deverão ter prioridade na realização do exame de corpo de delito.
464, caput, do Novo CPC. (1) Prova pericial é a prova produzida por perito, ou seja, profissional capacitado para exame, vitoria ou avaliação do objeto de discussão na lide.
J. 24.10.2003.) Entretanto pela recente OJ publicada pelo TST a perícia é dispensada quando a empresa em determinado mês deixa de pagar o adicional sem que qualquer medida tenha sido adotada para diminuir ou eliminar o grau de periculosidade.
Para tanto o Autor pretende instruir seus argumentos com a análise pericial da . A prova pericial tem fundamental relevância no presente processo pois será essencial para esclarecer sobre . Para tanto a perícia deverá avaliar com base nos quesitos técnicos que anexa à presente petição.
Importa destacar sobre a indispensabilidade da prova pericial por trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado sob pena de grave cerceamento de defesa conforme precedentes sobre o tema CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E COMPLEMENTAÇÃO DE PERÍCIA.
Para tanto a perícia deverá avaliar com base nos quesitos técnicos que anexa à presente petição. Demonstrar a necessidade e importância da produção de prova pericial sob risco de indeferimento.
Demonstrar a necessidade e importância da produção de prova pericial sob risco de indeferimento. Importa destacar sobre a indispensabilidade da prova pericial por trata-se de meio mínimo necessário a comprovar o direito pleiteado sob pena de grave cerceamento de defesa conforme precedentes sobre o tema CERCEAMENTO DE DEFESA.
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