Uma coligação ou coalizão política é um pacto entre dois ou mais partidos políticos, normalmente de ideias afins, para governar um país, uma região ou outra entidade administrativa.
I - para Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Senador, Deputado Federal, Deputado Estadual e Deputado Distrital; II - para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador.
Resumidamente, a representação proporcional funciona assim: tem-se uma bancada com um número determinado de vagas. Apura-se quantos votos cada partido teve e são atribuídas cadeiras a esses partidos proporcionalmente aos seus votos (quociente partidário).
Partido político é um grupo organizado, legalmente formado, com base em formas voluntárias de participação numa associação orientada para ocupar o poder político.
O termo fidelidade partidária, no Direito eleitoral, trata da obrigação de que um político deve ter para com seu partido, tendo por base a tese de que se no Brasil todos os candidatos a cargos eletivos precisam de partidos políticos para se eleger, eles não podem se desvincular do partido para o qual foram eleitos, sob ...
Distritão, ou Voto Único Intransferível, do inglês Single Non-Transferable Vote (SNTV), é um sistema de votação eleitoral em que os candidatos mais votados são os eleitos. ... Assim, com o distritão, seria extinto o quociente eleitoral - ou modelo proporcional - e os candidatos mais votados ocupariam as cadeiras.
119, parágrafo único, da CF). O TSE coordena toda a justiça eleitoral brasileira sendo o órgão responsável pelas eleições presidenciais, que envolve os cargos de presidente e vice-presidente da república.
Além disso, precisa ter nacionalidade brasileira, ser alfabetizado, estar em dia com a Justiça Eleitoral, ser maior de 18 anos e, caso seja homem, ter certificado de reservista. Cada câmara pode ter no mínimo nove e no máximo 55 vereadores.
A lista aberta é um sistema de votação de representação proporcional onde os eleitores votam em partidos e na ordem dos candidatos na lista desse partido. ... O eleitor vota na lista de um partido e o número de eleitos será proporcional ao número de votos que o partido obteve.
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras.
O número de candidatos que uma coligação partidária pode lançar depende do município em questão. Cada coligação deve ter um nome próprio, sendo que por vezes o nome é composto pela junção das siglas dos partidos que integram a coligação.
Nos termos do art. 6º, § 1º, da Lei de Eleicoes, a coligação deve funcionar como um só partido, seja no relacionamento com a Justiça Eleitoral, seja no trato dos interesses interpartidários.
Isso porque, para fins de contagem de votos recebidos, a coligação é vista como um único partido. Isso aumenta a probabilidade da coligação conseguir cadeiras para seus candidatos, aumentando as chances de pequenos partidos estarem no Legislativo. Veja um exemplo clássico de como as coligações beneficiam os partidos nas eleições proporcionais.
Por que os partidos formam coligações? As coligações são uma forma de partidos unirem forças para alcançar objetivos eleitorais comuns. É comum que partidos maiores e com lideranças expressivas consigam lançar candidatos fortes para cargos do Poder Executivo ( prefeito, por exemplo).
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