Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina- se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas.
Textos normativos são aqueles que regulam as normas de funcionamento de uma Instituição, a comunidade, as igrejas, entre outras Instituições. Exemplo: constituição da Republica de Moçambique, código Penal, EGFAE (estatuto geral dos funcionários e agentes do Estado), etc.
O texto normativo deve possuir 3 (três) partes básicas, consubstanciadas na parte preliminar, na parte normativa e na parte final. A parte preliminar se refere a: epígrafe, ementa, preâmbulo, enunciado do objeto e indicação de aplicação das disposições normativas.
Você sabe o que é um texto normativo (ou legal)? Esses textos tem características de legalidade, e não podem ser desobedecidos caso alguém queira viver na mesma sociedade que é regida por tais regras. ...
Esse é o ponto de partida para distinção entre texto e norma: texto legal é o que está escrito nas diversas fontes normativas vigentes; normas jurídicas, por outro lado, nem sempre aparecem de forma escrita.
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Texto normativo é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos. Destina- se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade. Normativo = que estabelece regras ou normas.
Para demonstrar essa hipótese, é preciso firmar uma premissa: texto normativo não se confunde com a norma jurídica. Lei não é norma jurídica; lei é fonte de norma jurídica.... Riccardo Guastini acentua a diferença entre texto e norma. Norma é o resultado da interpretação; o texto, o seu objeto....
É um texto que utiliza uma linguagem objetiva, porém restrita, de difícil compreensão para a maioria dos leitores. Estabelece normas a serem adotadas e as implicações do não cumprimento das mesmas.
d) apresentam diferentes signos. 5) O melhor verbo para definir a finalidade dos textos normativos e legais é : a) regular. b) objetivar.
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