O registro de software protege a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, ou seja, o código-fonte. A ideia não é passível de proteção por lei no Brasil e em praticamente todo o mundo.
Aqui vale uma ressalva: softwares apenas conceituais, ou seja, programas de computador que ainda se encontrem meramente no campo da ideia, não são passíveis de proteção. O registro do software no INPI é rápido, totalmente eletrônico, com a expedição do certificado em um prazo médio inferior a 7 dias.
Em outras palavras, o registro protege o código do programa de computador e não a função por ele desempenhada. Assim, a cada nova atualização, como é gerado um novo código, deverá ser realizado um novo registro para garantir a proteção sobre o software atualizado.
O pedido de registro de software deve ser feito no INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. ... Após, deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuar o seu pagamento e, em seguida, assinar digitalmente a Declaração de Veracidade (DV) – que será gerado nesse mesmo sistema.
A regulamentação do registo de software no Brasil é feita pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), mesmo órgão responsável pelo registro de marcas, desenho industrial, patentes, franquias, etc.
Assim, para registrar um Software (Programa de Comutador), é cobrando uma taxa (tributo, modalidade taxa sob a prestação do serviço) em favor do INPI de R$ 185,00, para a marca é a partir de R$ 142,00, e para a patente industrial inicia-se em R$ 70,00.
Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Para gerar a GRU, você deve realizar o Login, se já possuir cadastro. Caso contrário, deve cadastrar-se no sistema e-INPI para criação do Login e Senha para acesso.
A primeira coisa a fazer para proteger o software por meio do Direito Autoral é registrar o código fonte do seu sistema no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, o INPI. Com este registro, o criador do programa torna-se o detentor dos direitos autorais, podendo explorá-los por 50 (cinquenta) anos.
Assim, para registrar um Software (Programa de Comutador), é cobrando uma taxa (tributo, modalidade taxa sob a prestação do serviço) em favor do INPI de R$ 185,00, para a marca é a partir de R$ 142,00, e para a patente industrial inicia-se em R$ 70,00.
Para solicitar o registro, você deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) de código 730. Para gerar a GRU, você deve realizar o Login, se já possuir cadastro. Caso contrário, deve cadastrar-se no sistema e-INPI para criação do Login e Senha para acesso.
O registro de software envolve todo um processo diferenciado daquele realizados para registrar marcas ou patentes. Esse processo é de extrema importância e necessário a todos que desejam garantir a segurança de seu trabalho, evitando assim o mal uso de terceiros.
O registro de software pode ser solicitado tanto por pessoa física quanto por pessoa jurídica. Qual a validade do registro de programa de computador? O registro de programa de computador é válido por 50 anos a partir da sua criação ou de 1º de janeiro do ano subsequente à sua publicação. Qual a abrangência do registro?
Para que um profissional de criação de softwares possa registrar e garantir a segurança de seu trabalho, é necessário que ele faça a solicitação de registro juntos ao INPI, de preferência assistido por um profissional especializado, que conheça e tenha experiência no assunto.
Como é o processo de registro de software no INPI? Quem desenvolve um software, também conhecido popularmente como programa de computador, conhece os riscos e a necessidade de proteger seu trabalho de pirataria e também de concorrentes que podem agir com más intenções e se apropriar da ideia.
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