O RDC – Eletrônico tem por finalidade a execução/registro do processo de compra diretamente na web pela Administração Pública e consequentemente a transparência das aquisições e das suas contratações que estarão disponíveis na Web para consulta pública.
Para CADASTRAR PROPOSTA em LICITAÇÃO RDC, siga os seguintes passos:
Ao longo do trabalho ficou constatado que o RDC, nos municípios brasileiros em geral, pode ser utilizado em ações integrantes do PAC, em obras e serviços de engenharia no âmbito do SUS e à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
O Regime Diferenciado de Contratação (RDC) foi criado pelo governo para acelerar, especificamente, a contratação de obras voltadas aos dois grandes eventos esportivos que ocorrerão no país: a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada de 2016.
No novo regime de licitações denominado RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – não há mais a figura da modalidade, ou seja, não existem nesse regime as modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão.
6º do projeto de lei define contratação integrada como sendo o “regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, ...
No novo regime de licitações denominado RDC – REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES – não há mais a figura da modalidade, ou seja, não existem nesse regime as modalidades concorrência, tomada de preços, convite ou pregão.
A princípio o Regime Diferenciado de Contratação seria aplicado apenas às contratações de obras e serviços necessários aos eventos esportivos realizados no Brasil: Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas. Seria então uma opção de licitação exclusivamente usada nesses casos, perdendo sua validade após 2016.
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO PRESENCIAL, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA MT-010, TRECHO: ENTRº MT-484 – ENTRº MT-242, SUBTRECHO: ESTACA 0PP – 1107+0,00, COM EXTENSÃO DE 22,14 KM.
O Regime Diferenciado de Contratações surgiu através da Medida Provisória nº 527-B/2011 e fora convertida na Lei Federal 12.462/2011. Trata-se de um regime licitatório que tem por objetivo tornar as licitações do Poder Público mais eficientes, sem afastar a transparência e o acompanhamento pelos órgãos de controle.
Os perfis disponíveis para o RDC Eletrônico são: PRESID-RDC: para o usuário (PRESIDENTE) que vai operar a sessão pública do RDC*; HOMOL-RDC: para o usuário (HOMOLOGADOR) que vai homologar o RDC*; *necessitam da apresentação da Portaria de designação/nomeação para atendimento da habilitação. 4
(Incluído pala Lei nº 12.745, de 2012). § 3º Além das hipóteses previstas no caput, o RDC também é aplicável às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino. (Incluído pela Lei nº 12.722, de 2012).
Com o RDC, o prazo foi encurtado entre 60 e 90 dias da data da publicação do edital até a homologação. A mudança no processo representou a economia média de 9% nos custos e de 15% de deságio do orçamento básico. De acordo com o secretário do PAC, Maurício Muniz, os reflexos do RDC já podem ser obsevados nas obras do programa.
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