Um procedimento administrativo, trâmite administrativo ou processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei ...
Há seis espécies de processo administrativo: expediente, gestão, outorga, restritivo de direitos, sancionatório e de controle. Os processos de expediente são extremamente simples e são inerentes à rotina burocrática da administração.
O processo administrativo consiste na sequência de atividades realizadas pela Administração Pública com o objetivo final de dar efeito a algo previsto em lei.
Os processos administrativos também permitem o gerenciamento de todas as tarefas importantes da empresa. Graças a isso, é possível planejar, organizar, coordenar, controlar e dirigir as diferentes funções técnicas, comerciais, financeiras, de segurança e contábeis que compõem a organização.
As fases comuns ao processo administrativo, destinadas a propiciar uma decisão vinculante sobre os atos, fatos, situações e direitos controvertidos perante o órgão competente, são cinco e se desenvolvem na seguinte ordem: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.
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O prazo legal para conclusão de um PAD, definido no Estatuto do Servidor Público Federal, é de até 60 dias, prazo que pode ser prorrogável por igual período, caso haja justificativa. Assim, quando as circunstâncias exigirem, a critério da autoridade que instaurou o PAD, o PAD poderá ser prorrogado.
Ao menos três requisitos são necessários para a que exista um procedimento; cada um dos atos da cadeia deve ser autônomo; estes atos têm que ter conexão e deve haver uma causa que provoque a necessidade de sucessão destes atos até que atinja o ato final.
A partir do processo administrativo, com seus conceitos e técnicas, é possível que a empresa alcance os três “Es”: eficiência, eficácia e efetividade.
Com o controle administrativo é possível planejar atividades e determinar metas em função das correções necessárias. ... Consequentemente, podemos dizer que a principal importância do controle gerencial é identificar eventualidades, bem como os responsáveis por elas, e agir na correção dos problemas.
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