“O parecer social diz respeito a esclarecimentos e análises, com base em conhecimentos específicos do Serviço Social, a uma questão ou a questões relacionadas a decisões a serem tomadas.
O parecer social na Matriz Teórico Metodológica do Serviço Social do INSS é compreendido como: a opinião profissional do assistente social, com base na observação e estudo de uma dada situação, fornecendo elementos para a concessão de um benefício, recurso material e decisão médico-pericial (MPAS/MTSS, 1994 p.
O relatório social é um documento específico do Assistente Social gerado após coleta de dados referentes a sua intervenção em determinada situação ou expressão da questão social. Sua finalidade pode ser utilizada para a elaboração de um laudo ou parecer social.
Alguns elementos interessantes para compor o relatório são:Texto institucional, de preferência assinado pelo presidente.Resumo do projeto com público-alvo, justificativa e objetivos.Resultados alcançados.Impacto do projeto.Recursos utilizados e sua origem (princípio da transparência)Parceiros envolvidos.
Sua estruturação se dá da seguinte forma:Introdução, contendo objetivos e a demanda judicial;Identificação de todos os envolvidos;Metodologia utilizada para sua elaboração;Relatório, mencionando o contexto histórico da demanda avaliada, bem como seu estado social;
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A avaliação social remota será feita nas dependências do INSS ou de entidades parceiras, “cabendo ao cidadão comparecer ao endereço indicado, no dia e hora do seu agendamento para o atendimento”.
A Avaliação social é responsável por avaliar os fatores ambientais, sociais e pessoais, ao passo que a Avaliação médico-pericial analisará as funções do corpo e ambos avaliarão a limitação do desempenho de atividades e a restrição da participação social da pessoa com deficiência, segundo suas especificidades (NOGUEIRA, ...
O parecer é um texto escrito por um especialista em determinado assunto com o objetivo de esclarecer, interpretar e explicar determinados fatos para um interlocutor que não possui a mesma experiência ou conhecimentos do parecerista.
Parecer é a manifestação especializada sobre determinado assunto. Em termos jurídicos, o parecer é o entendimento emitido por um jurista com autoridade em determinada matéria. É um documento legal solicitado para o embasamento de uma decisão judicial.
Parecer é um documento, de forma escrita, elaborado por um advogado parecerista que manifesta seu pensamento, opinião ou resposta acerca de uma pergunta formulada ao jurisconsulto.
Dessa forma, qualquer especialista em qualquer área pode emitir um parecer sobre aquilo. Entretanto, um parecer jurídico é um documento que aplica o conhecimento técnico de um advogado (ou um jurista) sobre um tema de cunho jurídico.
Ao dar entrada no benefício de prestação continuada, o requerente tem que apresentar a documentação de toda a sua família, a exemplo do CPF, certidão de nascimento e casamento, além da folha-resumo, emitido pelo CADÚNICO municipal.
Para conferir o resultado da sua perícia médica do INSS o cidadão deve acessar o portal Meu INSS ou aplicativo Meu INSS. Para ter acesso a todos os serviços disponibilizados pelo Instituto o cidadão deverá entrar com o seu login único Gov.BR.
O Estudo Social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos, familiares e culturais (CFESS, ...
Essa avaliação é realizada por assistente social e irá analisar os fatores ambientais, a existência de impedimentos nas funções e estruturas do corpo e barreiras ou limitações à participação da pessoa com deficiência nas atividades do dia a dia.
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento.
Veja agora 10 perguntas e respostas sobre a perícia médica do INSS.1 – O que é a perícia médica do INSS? ... 2 – Quando deve ser feita a perícia médica? ... 3 – Como saber se tenho direito ao auxílio-doença? ... 4 – Como solicitar o auxílio-doença? ... 5 – O que fazer no caso de perícia cancelada?
Entre no site oficial da Previdência: www.previdência.gov.br; No menu que se situa na lateral esquerda do site, clique em “Serviços do INSS”; Em seguida, clique no link “Consulta de situação de benefício”; Aparecerão as duas opções citadas: “Acompanhar pedido” ou “Resultado de requerimento de auxílio doença”.
A consulta pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pela Central de Atendimento ligando para o número 135.
Como saber se seu requerimento foi aprovado para receber o BPC? O INSS enviará uma carta para a sua casa informando se você vai receber ou não o BPC. Essa carta também informará como e onde você receberá o dinheiro do BPC.
Para agendar o serviço, basta acessar o Meu INSS (aplicativo ou meu.inss.gov.br) ou o telefone 135 (Central de Atendimento), como outros já ofertados pelo Instituto. Outra novidade é que agora o cidadão vai poder escolher, no momento do agendamento, se deseja realizar a avaliação de forma presencial ou remota.
Um parecer jurídico deve conter: título, quem solicitou, assunto, ementa, relatório, fundamentação, conclusão e notas de rodapé com referências. É importante, além de possuir conhecimento sobre o tema, ter uma linguagem clara e de fácil entendimento.
A tabela de honorários 2020 da OAB de São Paulo classifica que para a elaboração de um parecer avulso ou extrajudicial o advogado pode cobrar R$ 2.488,44.
Redigindo o Parecer Descritivo do Aluno:Levar em conta os destinatários;Utilizar linguagem cuidada, clara, simples, precisa e adequada ao público;Considerar o caráter oficial do documento;Observar ortografia, concordância e formatação;Nomear os pareces;Evitar palavras diminutivas;
III. Estrutura do parecerIdentificação do solicitante, ou solicitantes;Descrição do objetivo do trabalho;Descrição dos motivos que tornam o parecer necessário;Indicação das questões/problema relevantes para o esclarecimento das dúvidas que deram origem ao parecer;Metodologia que será utilizada;
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