A incorporadora é aquela que dá o primeiro passo no processo de construção e comercialização de um imóvel. É ela que identifica as oportunidades, adquire o terreno, estrutura o projeto do empreendimento (construtivo e arquitetônico) e realiza estudos de viabilidade.
Neste sentido, a Lei 4.591/64 estabelece que somente pode ser incorporador: (i) Proprietário do terreno ou compromissários compradores; (ii) Construtor ou corretor de imóveis mediante procuração pública outorgada pelo proprietário; (iii) Poder público.
“Incorporador é a pessoa física ou jurídica, comerciante ou não, que, embora não efetuando a construção, compromisse ou efetive a venda de frações ideais de terreno, objetivando a vinculação de tais frações a unidades autônomas, em edificações a serem construídas ou em construção sob regime condominial, ou que ...
A incorporadora é a pessoa física ou jurídica que tem como papel pesquisar a viabilidade econômica de um projeto, firmar a parceria entre as partes de uma incorporação imobiliária e vender as unidades. Todas as responsabilidades e atividades de uma incorporadora está regida pela Lei 4.591/64.
A incorporação de um imóvel é o ato de se fazer junto ao cartório de registro de imóveis o registro da documentação que atenda a NBR 12.721/2006 Versão Corrigida 2007 de um projeto residencial multifamiliar ou misto (quando há lojas ou salas comerciais) ou de um condomínio de casas, atendendo as planilhas padrão de I a ...
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A construtora não tem como atribuições principais o planejamento imobiliário, nem as vendas, nem a divulgação do empreendimento, nem seu financiamento, nem o projeto do empreendimento (definição de produto). Por outro lado, a incorporadora é a empresa empreendedora, que articula o negócio imobiliário.
Para incorporar um empreendimento de forma que se garanta o sucesso da obra, a incorporadora deve apresentar os seguintes documentos ao Cartório de Registros Imóveis da região:Cópia autenticada do Título Aquisitivo do imóvel.Cópia autenticada do ato constitutivo, se for pessoa jurídica.
Tributação do incorporador
Enquanto uma incorporação imobiliária tributada no lucro presumido paga entre 5,93% e 6,73% de tributos federais sobre o faturamento (VGV – valor geral de vendas), no RET a tributação cai para 4%, de acordo com o art.
Infelizmente não tem como montar uma construtora de pequeno porte com pouco dinheiro, pois mesmo sendo algo mais simples que as construtoras convencionais, você ainda precisará investir um valor considerável. A estimativa é que fique entre cerca de R$50 a R$150 mil para iniciar todo o negócio de maneira simples.
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