Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
De acordo com este Provimento, maiores de 18 anos têm o direito de requerer a retificação diretamente no cartório mediante o pagamento de uma taxa, que custa em média R$130,00 (cento e trinta reais), mas pode variar de acordo com a região.
A pessoa interessada poderá solicitar, diretamente nos cartórios de registro civil de pessoas naturais, a alteração de seu gênero e de seu nome no registro de nascimento e de casamento, incluindo os agnomes indicativos de gênero ou descendência (filho, neto, júnior e etc).
A correção de erros de grafia (letras trocadas ou repetidas), segundo a Lei de Registros Públicos, poderá ser feita no próprio cartório onde o interessado foi registrado, por meio de petição assinada por ele próprio ou procurador.
Art. 56. O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
"Se houver erro de grafia no registro da pessoa, ela pode ir diretamente ao cartório, que será feito o processo de retificação de assento e será feita a correção desse erro de grafia", diz o oficial de registro civil Luiz Matheus.
Onde fazer a retificação de documentos? A retificação de documentos com erros simples, como grafia de nomes, pode ser solicitada em cartório. Será aberto um processo administrativo que solicitará a autorização judicial e do Ministério Público para a correção.
Através de AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL promovida por advogado é possível algumas alterações no sobrenome. Entre elas, excluir a partícula de ligação e alterar a ordem dos sobrenomes.
A retificação do nome pode ser requerida quando o nome da pessoa é homônimo de outro (nome igual ao da outra pessoa), de modo a causar problemas à pessoa em razão de ser constantemente confundida pela Justiça ou por órgãos diversos de modo a gerar diversos aborrecimentos e constrangimentos.
O primeiro passo para dar início à retificação do seu registro é reunir todos os documentos exigidos pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ. Fizemos uma lista ao final deste guia com todos os documentos necessários. Checar a data de emissão das certidões de nascimento e de casamento (se for o caso): As certidões podem ter, no máximo, 90 dias.
Possibilidade de, em um único arquivo, solicitar diversas alterações cadastrais. Orientações detalhadas sobre retificações cadastrais do empregador e trabalhador estão disponíveis no Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhimentos a Maior. Ocorreu um erro inesperado.
O Provimento nº 73/2018, que regulamenta a retificação, determina que deve ser assinado um requerimento de acordo com o modelo estipulado pela norma. Em alguns casos o requerimento é fornecido pelo cartório, em outros casos não.
Como mudar letra maiúscula para minúscula no teclado?
Qual conjunção substitui dois pontos?
Qual é o valor da pressão atmosférica?
O que é autorretrato suprematista?
Como calcular a pena de um crime?
Quantos tipos de linguiça existem?
Quais são os direitos fundamentais de primeira dimensão?
Qual valor máximo de pagamento de boleto na caixa?
O que é irrigação por gotejamento?
Como imprimir etiquetas diferentes na mesma folha no Word?
O que comer após cirurgia na boca?
Quanto tempo o brasileiro pode ficar em Portugal?