Segunda instância recursal, que por intermédio da Câmara de Julgamento, decidirá o Recurso Especial interposto pelo segurado ou pelo INSS, ressalvadas as matérias de alçada das Juntas de Recursos. RICRPS - Art.
Análise dos pedidos feitos pelos segurados levam 411 dias, de acordo com levantamento. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.
1. Recurso Especial. O recurso especial é tipo recursal em que o processo vai para o Superior Tribunal de Justiça. Está previsto para causas decididas em única ou última instância pelos Tribunais Regionais Federais ou Tribunais do Estados, Distrito Federal e Territórios.
Recurso no INSS é julgado pelo CRPS
Primeiro, os recursos são julgados pelo CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social), que é um órgão administrativo autônomo, com servidores próprios e em nada se confunde com INSS.
O recurso que contesta a decisão administrativa do INSS vai para a Junta de Recursos, que representa a 1ª instância de julgamento. Chamamos esse recurso de ordinário. Já o recurso contra uma decisão da Junta de Recursos é direcionado à Câmara de Julgamento, que é a 2ª instância de julgamento.
33 curiosidades que você vai gostar
Tecnicamente, o INSS tem 30 dias de prazo para responder de acordo com a Lei 9.784 /99 que regula o processo administrativo no âmbito da administração federal. Caso não consiga decidir em 30 dias, o INSS pode prorrogar este prazo por mais 30 dias.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) demora, em média, 411 dias para concluir a análise dos pedidos de recursos feitos por segurados em casos envolvendo aposentadorias.
Após o julgamento do recurso especial, os autos devem ser remetidos ao Supremo Tribunal Federal para julgamento do recurso extraordinário.
O recurso pode ser ordinário, quando contesta uma decisão do INSS é direcionada à Junta de Recursos, ou Especial, quando o recurso refere-se a uma decisão da Junta de Recursos e ela é direcionada à Câmara de Julgamento.
Como usar Hortela para vermes?
Como matar um Sim The Sims 4 código?
Como tirar borrado de esmalte em gel?
Como matar o processo da barra de tarefas?
Como cultivar bromélias em apartamento?
Como excluir o Secure Browser do PC?
Como marcar mensagem como importante no Gmail?
Como silenciar o Micro-ondas LG?
Como selecionar todos checkbox?
Como cancelar o compartilhamento de arquivos do OneDrive?
Qual sintomas de micose na pele?
Como conseguir um dinheiro inesperado?
Como matar o ácaro sarcoptes Scabiei?
O que é BDI Boletim de despesas indiretas e qual sua importância?
O que é recurso especial do INSS?
Por que o sangramento da gestante não pode ser considerado menstruação?