Art 8º Promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento de dever, representem feitos indispensáveis ou úteis às operações militares, pelos resultados alcançados ou pelo exemplo positivo deles emanado.
10.769, de , dispõe entre os critérios para realização de promoções de policiais e bombeiros militares, o do ato de bravura, que é aquele “que resulta de ato ou atos não comuns de coragem e audácia que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos indispensáveis ou ...
Como ocorre a promoção de Policial Militar Atualmente, a legislação específica permite quatro promoções automáticas, no mínimo, além das promoções por merecimento ao longo da carreira. Essa promoção automática é feita pelo critério de antiguidade na modalidade decenal.
Promoção por Merecimento é a passagem do(a) servidor(a) efetivo de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe. Grau é a letra indicativa do valor progressivo da referência, identificada pelas letras: A, B, C, D e E.
Por antiguidade é a promoção que decorre do tempo que aquela pessoa tem em seu cargo atual (normalmente conhecida como 'entrância').
1º As indicações para promoção e remoção por merecimento de membros do Ministério Público do Estado de São Paulo serão realizadas em sessão pública do Conselho Superior do Ministério Público, por meio de votação nominal, aberta e fundamentada, observados os parâmetros e critérios estabelecidos na Constituição Federal, ...
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