Licencia-se o profissional que: I - assim o requerer, por motivo justificado; II - passar a exercer, em caráter temporário, atividade incompatível com o exercício da advocacia; III - sofrer doença mental considerada curável.
Favor preencher as informações abaixo e clicar em "Gerar Requerimento" para imprimir o formulário de "Cancelamento de Inscrição".
Seccionais oferecem medidas para facilitar pagamento
| UF | Anuidade | Jovem advocacia |
|---|---|---|
| CE | R$ 883 | - |
| DF | R$800 | Ano de inscrição: 20 - R$400 2019 - R$250 20 - R$200 |
| ES | R$844 | 1º ano - R$ 548,34 2º ano - R$ 632,70 3º ano - R$ 674,88 4º ano - R$ 717,06 5º ano - R$ 759,24 |
| GO | R$1.128 | R$258,17 |
a) Reter autos de forma abusiva; b) Reincidência em infração; c) Conduta incompatível com a Advocacia; d) Incontinência pública e escandalosa (de forma frequente).
O inscrito que não efetuar o pagamento da contribuição anual obrigatória terá os serviços disponibilizados pelo OAB-SP suspenso e estará sujeito a cobrança por meio de Cartório, Ação Judicial e representação junto ao Tribunal de Ética e Disciplina, por ter cometido infração prevista no EAOAB, Lei Federal 8.906/94.
“É indevida a suspensão do exercício profissional da advocacia até que o advogado devedor quite seu débito de anuidades para com o Conselho Seccional, eis que essa prática, conquanto encontre eco na lei, é meio indireto de cobrança de dívida de valor, como tal proscrito pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ( ...
Comprovar, por meio de documentos, a insuficiência de recursos para o pagamento da anuidade dos exercícios de 20, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.
Advogado licenciado ou suspenso pode exercer a profissão?
As seccionais da OAB espalhadas por todo o país oferecem uma grande variedade de benefícios quando o assunto é saúde. O inscrito tem direito a pacotes especiais para planos de saúde e odontológico. Os descontos, muitas vezes, abrangem exames laboratoriais, diárias em hospitais e compra de medicamentos.
30 dias
Leve-os para a subseção da OAB para começar o processo de emissão da carteira em si. Esse processo todo pode durar em torno de 30 dias ou mais. Isso porque você precisa do certificado de aprovação no Exame de Ordem. Ele fica pronto de 15 a 30 dias (na média) após a divulgação do resultado.
Quando há penalização com suspensão, o infrator é impedido de realizar a sua função em território nacional, por no máximo trinta meses, sendo observado a individualização dos critérios. Mas, como saber o que não fazer para ter a sua carteira da OAB suspensa?
Uma vez com o certificado, é hora de solicitar a carteira da OAB, que é emitida pela própria seccional de seu Estado. A lista de documentação pode variar de acordo com o estado, mas normalmente são esses: Diploma de bacharel em Direito registrado no MEC ou, na sua falta, Certidão de graduação em Direito e histórico escolar.
Ao ser suspenso, você precisará passar por um processo de reabilitação até ter condições de retornar às suas atividades advocatícias. Aproveite este período para conhecer as leis mais a fundo, a fim de não ter mais problemas com a sua carteira da OAB, evitando punições maiores e definitivas.
O advogado deve entrar em contato com a seccional. Não deve continuar a pagar anuidade, uma vez que não exerce a atividade ou não tem mais o interesse de permanecer nos quadros de advogados da oab. De acordo com o Estatuto da OAb em seu art. 11, inciso I.
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