Mecanismos participativos da comunidade na gestão dos seus interesses sociais.
O que é poder local, de Ladislau Dowbor, apresenta conceitos relacionados à dinâmica da gestão dos governos locais e como articular e superar problemas que estão relacionados à agenda dos executivos municipais. ... Esse enfoque é genial, pois simplifica conceitos sem banalizá-los.
Segundo Vasconcellos (1995), nesse contexto, o poder local era exercido pelos patriarcas que desempenhavam a função de domínio pessoal e arbitrário sobre as propriedades rurais e a população. ... A presença da Guarda Nacional foi essencial para a ampliação do poder político dos latifundiários.
Segundo o previsto nas Ordenações e Leis do reino, a Câmara era a principal responsável pelo estabelecimento da ordem e gerenciamento das cidades e vilas do Império Português.
As câmaras e os vereadores
Conhecidos popularmente como “homens bons”, estes vereadores eram pessoas ricas e influentes (geralmente grandes proprietários de terras) da vila, ou seja, integrantes da elite colonial. Somente os integrantes desta elite colonial podiam ser eleitos para exercer o cargo de vereador.
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Para alcançar a condição de “homem bom”, era necessário que o indivíduo fosse maior de 25 anos de idade, casado ou emancipado, praticante da fé católica e não possuísse nenhum tipo de “impureza racial”. Além disso, estes mesmos homens deveriam ter a posse de terras que legitimavam sua condição social distinta.
A Câmara é o local mais importante de atuação dos vereadores, pois é onde exercem o papel de legisladores e de fiscalizadores da Administração Municipal. ... A Câmara, no exercício da sua função legislativa, participa da elaboração de leis de interesse do município.
O papel administrativo era assumido pelos vereadores, que tinham, entre outras, as funções de determinar os impostos, fiscalizar os oficiais da municipalidade e a aplicação da lei pelos juízes ordinários, zelar pelas obras e pelos bens do lugar, vistoriar as contas do procurador e do tesoureiro, determinar os preços de ...
Em 1534, houve a tentativa da transplantar o sistema de capitanias hereditárias, que, na época, era adotado na pequena Ilha de Madeira, a sudeste da costa portuguesa. Assim, o território brasileiro foi dividido em 14 capitanias, que, por sua vez, dividiam-se entre membros da nobreza de confiança do rei português D.
Ser homem-bom significava participar das listas de eleitores que escolhiam os membros das câmaras municipais, podendo votar e ser votado. No Brasil Colónia, um homem-bom era, comumente, o proprietário de terra cristão-velho.
A vida nas cidades coloniais brasileiras era bem diferente do que estamos atualmente habituados. ... Além de escassas, tais cidades não tinham uma integração eficiente, o que impedia com que um grande número de pessoas e mercadorias circulasse de forma eficaz.
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