Esse ofício é endereçado para a empresa, ele intima a empresa a fazer o desconto da pensão. Ou é para a pensionista, informando que ela receberá de fulano um determinado valor.
Não sou advogada, mas creio que se o pai tem carteira assinada, normalmente o desconto da pensão é direto em folha de pagamento, não seria feito em folha, se fosse profissional autônomo ou desempregado. [email protected] Para conseguir uma redução, é preciso que se entre com uma ação de revisional de pensão.
Se o desconto é em folha e o seu salário atrasou, caso você seja executado é possível apresentar justificativa (art. 528 do Código de Processo Civil) alegando que não houve pagamento ainda por fato alheio a sua vontade e assim evitar a prisão.
A meu ver o desconto em folha é a melhor maneira, seguido pela transferência bancária, depois pelo depósito e só em último a entrega pessoal mediante recibo. Por isso, nunca, mas nunca mesmo, pague pensão sem pegar qualquer prova de houve o pagamento. É isso JusAmiguinhos!
Olá, JusAmiguinhos! Hoje, vamos falar sobre o desconto da pensão alimentícia realizado direto na folha de pagamento.
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