O termo Trintídio na língua portuguesa significa "Lapso temporal de 30 dias”. Mas é utilizado no âmbito do direito do trabalho para determinar o período de 30 dias que antecede a data-base de determinada categoria profissional.
A lei 7.238/84, que regulamenta o FGTS, determina, em seu artigo 9º, que o funcionário dispensado nos trinta dias que antecede a data base da categoria, sem justa causa, possui indenização adicional prevista, equivalente a um salário mensal.
O Trintídio foi estabelecido para que as empresas não demitam seus funcionários no período de 30 (trinta) dias que antecedem a convenção coletiva da categoria, ou seja, a data base de reajuste anual.
A indenização adicional foi instituída visando proteger o empregado economicamente quando dispensado sem justa causa às vésperas do mês de negociação da sua categoria. A indenização adicional será equivalente a um salário mensal do empregado.
Segundo o art. 9º da Lei nº 7.238 /84, É A MULTA PELA DESPEDIDA DO EMPREGADO NOS 30 DIAS QUE ANTECEDEM A DATA-BASE DO DISSÍDIO.
São os trinta dias que antecedem a data-base da categoria. O empregado demitido sem justa causa no trintídio terá direito ao pagamento de indenização adicional no valor do seu salário mensal devido na data da comunicação da dispensa, acrescido dos adicionais legais ou convencionais.
Quem é demitido 30 dias (ou menos) da data-base, tem direito a receber uma multa no valor de um salário. Esse período é conhecido como trintídio. Essa multa não existe caso o contrato seja extinto com justa causa ou um pedido de demissão do próprio funcionário.
DISPENSA ANTERIOR À DATA BASE Nos termos do art. 9º das Leis nºs 6.708/79 e 7.238/84, o empregado dispensado sem justa causa, no período de 30 (trinta) dias que antecede a data de sua correção salarial, terá direitoà indenização adicional equivalente a 1 (um) salário mensal.
A indenização adicional foi instituída visando proteger o empregado economicamente quando dispensado sem justa causa às vésperas do mês de negociação da sua categoria. A indenização adicional será equivalente a um salário mensal do empregado.
O que é bom para cicatrizar um piercing?
O que eu posso montar com pouco dinheiro?
Quanto maior a velocidade maior a massa?
O que é uma avaliação comportamental?
Como o bebê fica na barriga com 28 semanas?
Quais são as matérias do ensino fundamental 1?
Qual foi o presidente eleito indiretamente em 1985?
Como criar novo usuário no Phpmyadmin?
Quais cores de esmalte estão em alta 2021?
Quais os alimentos que contêm carboidratos que engordam?
Em quais serviços de Saúde podem ter ações da Renast?
Qual a importância dos PCNs no ensino de artes?
Quando é o aniversário da Somi?
Quanto rende um CDB de liquidez diária?
Por que Celsius e Fahrenheit recebem a denominação de grau e Kelvin não?