Por isso, o Estado brasileiro lhes garante alguns direitos....E lembre-se: se você ou alguém que você conhece teve seus direitos de idoso desrespeitados, disque 100 em qualquer parte do Brasil e denuncie.
Diretos Fundamentais
Os principais direitos dos idosos
Art. 9º É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
Falar nos direitos das pessoas idosas é cuidar dos direitos daqueles seres humanos a quem tudo se deve. São eles os responsáveis pelos ensinamentos que se colhe ao longo da vida. Então, o primeiro dever da sociedade é reconhecê-los como seres humanos dignos de todo o respeito e gratidão.
· Poder público deve garantir ao idoso condições de vida apropriada; · A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bens culturais, participação e integração na comunidade; ·Idoso tem direito de viver preferencialmente junto a família; · Idoso deve ter liberdade e autonomia.
230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida. § 1º Os programas de amparo aos idosos serão executados preferencialmente em seus lares.
O Conselho Municipal do Idoso é um órgão de representação dos idosos, e de interlocução junto à comunidade e aos poderes públicos na busca de soluções compartilhadas. ... O papel do Conselho é consultivo, normativo, deliberativo e formulador de políticas dirigidas à pessoa idosa.
Estatuto do Idoso garante seus direitos, mas, apesar de estar em vigor desde 2004, algumas pessoas não atentam a essa lei SÃO PAULO – Eles não têm mais o vigor da juventude, mas, com certeza, possuem uma invejável experiência de vida.
– Idosos têm direito ao atendimento prioritário em órgãos públicos e privados, como hospitais, bancos e repartições. As filas destinadas a esse público são partilhadas com grávidas, mulheres acompanhadas de criança de colo e pessoas com deficiência física.
APRESENTAÇÃO No Brasil, como na maioria das nações desenvolvidas, o envelhecimento da população deixou de ser uma preocupação individual. Promover o bem-estar dos idosos é mais que uma tarefa do Estado. É o reconhecimento de toda a sociedade àqueles que contribuíram e ainda contribuem para a construção deste País.
Basta apresentar o documento que comprove a idade. – Nos transportes coletivos, 10% dos assentos precisam ser reservados aos idosos. – Os ônibus interestaduais devem ter reservadas duas vagas a idosos com renda de até dois salários mínimos, que podem viajar gratuitamente. Caso haja mais pessoas na mesma situação, é cobrado 50% do valor da passagem.
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