O significado de RMI é Renda Mensal Inicial, que corresponde ao valor inicial do benefício a ser recebido. É um conceito de grande importância para o cálculo dos benefícios previdenciários, pois a renda mensal inicial representa o valor que o segurado ou beneficiário irá receber de fato.
Visão Geral. O presente programa tem por finalidade simular o valor aproximado da RMI (Renda Mensal Inicial) de algumas espécies de benefícios previdenciários com DIB (Data de Início do Benefício) no período de 29/11/1999 a 12/11/2019, com base na sistemática prevista na Lei 9.876/99.
Ao contrário do que muitos pensam, o salário de benefício (SB) não se trata do valor que o segurado irá receber a título de aposentadoria do Previdência Social, mas somente a base de cálculo desse valor. O valor inicial que o beneficiário ou segurado irá receber mensalmente é chamado de RMI (renda mensal inicial).
A EC n. 103/2019 não alterou o cálculo da RMI do auxílio-doença, de modo que mantém-se com o valor de 91% do salário de benefício (SB), não podendo ser inferior ao salário mínimo e limitado a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado, inclusive em caso de remuneração variável.
MR = Mensalidade reajustada. É o valor atual do benefício, sem quaisquer descontos (imposto de renda, consignações, empréstimos bancários, débitos de pensões alimentícias, etc.) ou acréscimos (devolução de CPMF, salário-família, etc.).
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Ou seja, é o valor bruto da aposentadoria ou pensão na data do requerimento do benefício, sem eventuais descontos oriundos do imposto de renda (caso não haja isenção). Por sua vez, RMA é a renda mensal atual, isto é, o valor do benefício após reajuste ou atualização. Já a MR significa mensalidade reajustada.
2.2.1.2) Renda Mensal Inicial
Desta forma, o valor de 91% do SB (salário de benefício) foi mantido, não podendo ser inferior ao salário mínimo e limitado a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado, inclusive em caso de remuneração variável.
Se você já usa o Cálculo Jurídico, então vai ser bem rápido e fácil para você fazer esta revisão. Nas configurações iniciais do cálculo basta selecionar a opção “Calcular a RMI com a regra da Revisão da Vida Toda” e o programa irá configurar tudo automaticamente para você saber o resultado da revisão.
Como é feito o cálculo do fator previdenciário? O fator é o resultado de uma fórmula matemática que considera o tempo de contribuição, a idade até o momento de requerer a aposentadoria, a expectativa que o segurado tem de vida e, por último, a alíquota fixa no valor de 0,31.
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