O Fundo Constitucional do DF - FCDF, instituído pela Lei Federal nº 10.633/02, tem como finalidade prover os recursos necessários à organização e manutenção da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, além de prestar assistência financeira para execução de serviços públicos ...
O Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) é um fundo de crédito criado pela Constituição Federal de 1988 com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste. ... Uma das principais vantagens em obter financiamento com recursos do FCO é a baixa taxa de juros das operações.
A vantagem de quem pretende solicitar financiamento por meio do FCO, é a baixa taxa de juros das operações, no qual variam de acordo com o porte de cada cliente variando mês a mês, atual taxa de juros varia entre 6,5% a 9,87% ao ano.
Financiamento de até 100% dos bens, a depender do porte e da região em que se encontra o empreendimento. Prazos que podem chegar a até 20 anos (incluída carência de três meses até, no máximo, cinco anos), determinados em função do projeto do cliente, de sua capacidade de pagamento e da linha de financiamento utilizada.
Os Fundos Constitucionais são linhas de financiamento especiais voltadas ao desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País, instituídos primariamente pelo artigo 159, inciso I, letra “c” da Constituição...
Os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal – FCDF são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.
Provido de recursos federais, o FNE financia investimentos de longo prazo e, complementarmente, capital de giro ou custeio. Abrangendo os diversos setores da economia, como o agropecuário, industrial, agroindustrial, turismo, comércio, serviços, cultural, infraestrutura, dentre outros.
Banco do Brasil
A administração do FCO é exercida pelo Ministério da Integração Nacional, pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Condel/Sudeco e pelo Banco do Brasil S.A.
A temporada 2021/2021 de safra começou em 1º de julho com muitas novidades. As novas taxas de juros para operações de crédito rural com recursos dos fundos constitucionais passam a variar de 5,23 a 7,27%, a depender do fundo constitucional, das condições do produtor, e do projeto a ser financiado.
FCO – PRIMEIROS PASSOS
O Fundo reúne parcelas de impostos estaduais e municipais e recebe uma complementação da União. Cada unidade da federação tem um fundo que funciona como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes impostos.
O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino. E é muito importante, pois faz com que a diferença entre a rede que mais investe por aluno e a que menos investe caia consideravelmente.
A distribuição dos recursos aos Municípios é feita de acordo o número de habitantes. Crie sua conta gratuita no DN para salvar este material em seus favoritos. O Fundo de Participação é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Como o fundo funciona? Como dito anteriormente, cada estado e o Distrito Federal têm um fundo que funciona praticamente como uma conta bancária coletiva em que entram recursos de diferentes fontes de impostos estaduais e municipais e, em alguns casos, transferências do Governo Federal para os estados e os municípios (saiba mais abaixo).
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