O acesso para emissão de uma guia é realizado através da página principal do Portal TJSP. Para emitir uma guia selecione o botão “Emissão de Guias”, em seguida selecione o menu “Custas> Emitir Guias. 2 - Informe o número do CPF/CNPJ e selecione o botão “Validar”.
Emissão de guias para pagamento de taxas processuais e depósitos judiciais em um único local. O sistema ainda permite acesso a magistrados e servidores do TJSP para consulta de saldos e extratos das contas judiciais.
Como dito anteriormente, as custas judiciais representam parte pouco relevante das fontes de custeio do Poder Judiciário. Em outras palavras, aqueles que usufruem diretamente dos serviços judiciários não pagam essa conta; o contribuinte é quem paga.
CONFIRA TODOS OS DADOS! Atenção, porque a data de pagamento é cadastrada automaticamente, mas a guia deve ser paga no prazo do Recurso, senão será considerada INTEMPESTIVA. Se estiver tudo certo, pode pagar. Assim como no Banco do Brasil, você pode consultar a guia paga posteriormente. Depois de pagas as guias, junte ao recurso e protocole.
Este tipo de custas deve ser usado apenas quando houver retificação do valor da ação após a cobrança das custas iniciais. Incidentes Processuais. Este tipo de custas é exclusivo para Incidentes Processuais. Atos Avulsos. Este tipo de custas deve ser usado apenas quando não se sabe o número do processo. Certidões.
Quais taxas são recolhidas pelo portal de custas? Taxa judiciária para distribuição; taxa de mandato; satisfação da execução, etc. Depósito Judicial e multas/penas; prestação pecuniária; fiança e rescisórias.
Como pedir o ressarcimento de custas? É possível solicitar o ressarcimento de custas processuais nas seguintes situações: recolhimento com o código de receita incorreto, recolhimento de maneira indevida (para mais ou para menos), recolhimento com duplicidade, parte dispensada, isenta ou imune, entre outros.
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