Já, dissídio, como os dicionários de língua portuguesa indicam, significa conflito de opiniões ou interesses; divergência, controvérsia. Para a legislação, não poderia ser diferente. “Significa ação. Ou seja, para nós, é sinônimo de reclamação trabalhista.
Convenção Coletiva de Trabalho (2020/2021)
| Convenção (Dissídio) | Data Base | Reajuste Percentual (2020/2021) |
|---|---|---|
| Sincovaga | Setembro | 2,94% |
| Lojistas | Setembro | 2,94% |
| Sindiauto | Setembro | 2,94% |
| S.C.C.F. (Varejista de Carnes Frescas) | - | - |
Quem tem direito ao dissídio? No tópico acima eu expliquei que o dissídio ocorre quando há alguma espécie de conflito entre a contratante e seus funcionários. Mas afinal, quem tem direito de recorrê-lo na Justiça do Trabalho?
Todo trabalhador tem direito ao dissídio, mas cabe a ele se informar sobre o sindicato representativo da categoria no qual trabalha. Geralmente, o dissídio é decidido de acordo com o ramo de atividade da empresa e da maioria de seus funcionários. Uma vez que o dissídio coletivo é determinado, a empresa deve cumpri-lo.
Quais tipos de dissídio existem? A partir de agora, veremos os dois tipos de dissídio que existem. São classificações importantes para o o profissional de RH dominar e compreender melhor como são feitos os cálculos. Existem dois tipos de dissídio: o individual e o coletivo, sendo o coletivo dividido em algumas classificações.
A Justiça do Trabalho só aceita esse tipo de ação quando todas as tentativas de possível negociação falharam, ou seja, não houve nem acordo e nem convenção coletiva de trabalho. As principais legislações que disciplinam o dissídio constam nos artigos 6 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
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