O casamento civil é um contrato entre duas pessoas tradicionalmente com o objectivo de constituir uma família. A definição exata varia historicamente e entre as culturas, mas, até há pouco tempo e na maioria dos países, era uma união socialmente sancionada entre um homem e uma mulher mediante comunhão de vida e bens.
Casamento civil – É a união entre duas pessoas, que estabelecem comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres.
Com o casamento civil, os cônjuges passam a ter plena comunhão de vida e assumem mutuamente a condição de consortes, companheiros e responsáveis pela entidade familiar, que deverá ser exercida em colaboração por ambos os cônjuges, sempre no interesse do casal e dos filhos.
O Casamento Civil é a cerimônia realizada dentro de uma sala de audiência ou um local antecipadamente determinado pelo cartório dentro das suas subdivisões. O procedimento é realizado de forma pública, estando presentes o Juiz de casamentos, o escrevente autorizado, os noivos e dois ou mais padrinhos.
NA UNIÃO ESTÁVEL NÃO EXISTE NENHUM TIPO DE FORMALIDADE, COMO OCORRE NO CASAMENTO. OUTRA DAS DIFERENÇAS ENTRE CASAMENTO E UNIÃO ESTÁVEL DIZ RESPEITO À FORMALIDADE. ISTO É , DUAS PESSOAS PASSAM A VIVER JUNTAS, POR DETERMINADO PERÍODO DE TEMPO, COM A INTENÇÃO DE CONSTITUIR ENTIDADE FAMILIAR.
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Ao contrário do que a maioria imagina, o casamento e a união estável têm o mesmo status. Ambos são entidades familiares, com o mesmo grau de importância, afirma o advogado Mario Delgado, diretor de Assuntos Legislativos do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP).
Os direitos adquiridos com a união estável são os mesmos que os adquiridos em casamento no regime comunhão parcial de bens. Dessa forma, tudo o que o casal construir ou adquirir após o início da união estável será dividido em caso de separação. O casal pode optar por outro regime de união estável.
Primordialmente, o valor para a habilitação de casamento é de R$ 248,75 – e este preço também se aplica para conversão da união estável. Para fazer o casamento religioso com efeito civil, os noivos deverão pagar R$ 282,68. Já para os casamentos realizados fora da sede do cartório, o custo é de R$ 452,35.
O valor do casamento civil varia para cada estado da federação e muda todos os anos. Atualmente, no estado de São Paulo custa R$ 469,08 para casar dentro do cartório e se for em diligência, fora do cartório o valor é de R$ 1.392,12.
Um casamento no civil, em cartório, custa em torno de R$ 300,00 dependendo do estado da realização da cerimônia e, se houver a necessidade do deslocamento do juiz de paz para um outro local à escolha do casal, esse preço chega a triplicar.
O casamento é tão importante, por diversos motivos, mas primeiramente: nele serão feitos votos entre dois indivíduos que se comprometem um com o outro para o resto de suas vidas. Seja no casamento tradicional, na igreja, ou em outro tipo de celebração, cada um irá se comprometer em diversos aspectos com o seu parceiro.
O matrimónio estabelece os cônjuges num estado público de vida na Igreja. De acordo com a teologia sacramental católica, o efeito próprio do Matrimônio, enquanto instituição natural, é o vínculo entre os cônjuges, com as suas propriedades essenciais, a saber, a unidade e indissolubilidade.
As pessoas casadas têm um grande estímulo na vida na forma de conjugue e filhos. E isso ajuda para alcançar um maior status social. O casamento também auxilia nas economias. Um levantamento produzido no Reino Unido por First Direct, empresa, apontou que o casamento pode ser bom quando se fala de dinheiro.
O propósito de Deus para eles se resume em “gerar filhos”, o casamento é o meio para que esse propósito seja alcançado. E no final da história, tudo será concluído num casamento também, as bodas do cordeiro. O casamento, então, é um instrumento para o cumprimento do propósito de Deus.
O Casamento Foi Ordenado por Deus
O Senhor disse: “Aquele que proíbe o casamento não é aprovado por Deus, porque o casamento foi instituído por Deus para o homem” (D&C 49:15). Desde o princípio, o casamento tem sido uma lei do evangelho e deveria durar para sempre, não apenas durante esta vida mortal.
[Marcos 10:6-9] "Mas no princípio da criação Deus os fez homem e mulher. Por esta razão, o homem deixará pai e mãe e se unirá à sua mulher, e os dois se tornarão uma só carne. Assim, eles já não são dois, mas sim uma só carne. Portanto, o que Deus uniu, ninguém o separe."
E quanto custa casar com efeito civil? No ano de 2021 o custo para se casa no cartório no estado de São Paulo é a partir de R$ 469,08. Com variações por conta de impostos municipais, que variam.
Valores Válidos em 2022:
casamento na sede/ religioso com efeito civil (com publicação de edital): R$ 503,69. habilitação para casamento outra serventia (com publicação de edital): R$ 347,77. casamento com diligencia: R$ 1.641,66.
Em Salvador, uma taxa de R$ 148, 20 é cobrada para o casamento civil. Esse valor é igual para a cerimônia coletiva ou individual. Já para o casamento religioso com efeito civil, o valor cobrado é de R$ 194,40. As taxas deverão ser quitadas por meio do DAJE (Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial).
Identidade de ambos com cópia original e autenticada;CPF;Certidão de nascimento emitido nos últimos 06 meses;Certidão de casamento da primeira união;Certidão de obtido do cônjuge finado;Comprovante de residência;Inventario e partilha caso o cônjuge falecido tenha deixado bens e filhos.
Valor: R$ 360,82.
Na união estável, a separação de bens ocorre com base no regime legal, ou seja, na comunhão parcial de bens. No entanto, você e sua companheira podem celebrar um contrato e dispor sobre o tema. Assim, escolherão o regime de bens da união estável.
Quem estava em um relacionamento sério com um segurado que morreu pode ter direito à pensão por morte do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Para isso, é preciso apresentar ao instituto provas da união estável de ao menos dois anos antes da data do falecimento.
Antes era exigido um prazo de 5 anos ou a existência de prole para se configurar uma união estável. Contudo, atualmente este prazo deixou de existir, este ato é subjetivo e vai depender da forma que você apresenta a pessoa à sociedade e da vontade de se constituir família.
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