Os projetos mínimos determinados por essa lei:Projeto Urbanístico;Projeto Terraplenagem;Projeto de Drenagem de Águas Pluviais;Projeto de Rede de Água e Esgoto;Projeto de estações de tratamento de esgoto ou elevatórias, caso necessário.Projeto de Pavimentação.
Passos para que o loteamento se torne regular
Para que o desmembramento aconteça, o terreno precisa ser registrado em cartório em um prazo de 180 dias, com os seguintes documentos: Título de propriedade ou certidão da matrícula, observado os parágrafos 4º e 5º onde a redação é dada, pela Lei 9.785/99.
Passo a passo pra lotear um terrenoProjeto de parcelamento de solo. ... Licença ambiental e aprovação municipal. ... Registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis. ... Construção e vendas: seja parceiro de uma construtora. ... Passo a passo pra desmembrar um terreno. ... Contrate um profissional habilitado pra realizar as medições.
Para a aprovação de loteamentos é necessário desenvolver diversos projetos. Entre eles: urbanístico, paisagismo, arborização viária, sinalização viária (vertical e horizontal), pavimentação, rede de drenagem de águas pluviais, rede de esgoto, rede de água, rede elétrica e terraplenagem.
Hoje, por média de custos das obras que tocamos, apenas para ter uma referência para um loteamento aberto, o custo da obra, está aproximadamente, R$80,00/m² de área vendável.
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O valor a ser cobrado por um projeto arquitetônico
Em grandes centros, os valores do projeto podem variar de R$ 30,00 a R$ 60,00 por metro quadrado. Já falando em área construída, em média, os projetos simples têm o preço de R$ 1.400,00 reais por m², projetos médios R$ 1.600,00 e projetos de luxo R$ 2.200,00.
O fato da demanda por imóveis prontos estar em uma velocidade menor e a margem em torno de 30% do segmento de loteamentos foram outros fatores que pesaram nessa decisão – em construção, a margem média fica em torno de 10% e 15%.
Por tudo isso o projeto urbanístico de loteamento com o arquiteto urbanista é o mais recomendado. Por sua vez os profissionais da engenharia ficam responsáveis pelos projetos complementares necessários para implantação, como: projeto geométrico, terraplenagem, água, esgoto, drenagem pavimentação, elétrica.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA REGISTRO DE LOTEAMENTO. (Lei 6.766 de 19/12/1979)Requerimento na forma da Lei nº 6.766/79, assinado por todos os proprietários, com firma reconhecida;Projeto (Planta e Memoriais Descritivos) do Loteamento aprovado pelo Município há pelos menos 180 dias;ART/CREA quitada;
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