Enquanto a escritura de um imóvel oficializa sua propriedade, a matrícula confere publicidade à propriedade, ou seja: torna a informação pública e acessível para a sociedade. O documento que dá direito à propriedade é a escritura de compra e venda emitida pelo cartório local.
Diferenças entre os documentos A escritura imobiliária sinaliza o andamento da transição e indica a transferência de um imóvel. Ela oficializa a venda. O registro imobiliário, por sua vez, transforma o comprador em proprietário de um imóvel.
Matrícula é o documento do imóvel onde constam todas as informações e atualizações do bem. ... Já a escritura pública de compra e venda é um documento lavrado pelo Cartório de Notas, onde o tabelião documenta as obrigações das partes (comprador e vendedor) na negociação celebrada.
Mas o principal problema em ter um imóvel irregular é que, para vendê-lo depois, o proprietário enfrentará grandes problemas. ... Vale ressaltar aqui, também, que fazer a escritura de um imóvel irregular é muito mais caro do que de um imóvel regularizado, portanto é um gasto a mais em um processo já muito oneroso.
Passos a seguir A escritura de imóvel corresponde à fase final de celebração do contrato. Ela é geralmente antecedida por um contrato de promessa de compra e venda, onde é pago um sinal como forma de garantir a vontade de comprar a casa.
Não é necessário manter uma cópia da escritura do imóvel, mas se houver mais de um proprietário ou alguma situação incomum, pode ser interessante manter um ou mais documentos como esse. Nesse caso, basta ir até o Cartório de Registro de Imóveis com a matrícula da propriedade, pagar uma taxa e solicitar a cópia.
A escritura de imóvel não vence. Portanto, não é preciso renová-la. Se houver outro negócio de compra e venda, um novo documento deverá ser lavrado. O ITBI é pago apenas na transferência e, após o processo, o imposto relativo ao imóvel, que deve ser pago anualmente, é o IPTU — Imposto Predial e Territorial Urbano.
Obs.: embora deva constar a qualificação do cônjuge na escritura do imóvel, não é necessário que ele também assine. No entanto, os cônjuges dos vendedores devem assinar. O próprio cartório os providencia.
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