Marca de certificação é aquela usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas, padrões ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada (art. 123, inciso II, da LPI).
c) Marcas de certificação: são aquelas que se destinam a atestar a conformidade de um produto ou serviço a determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
O registro de marca coletiva só poderá ser requerido por pessoa jurídica representativa de coletividade, a qual poderá exercer atividade distinta da de seus membros. O registro da marca de certificação só poderá ser requerido por pessoa sem interesse comercial ou industrial direto no produto ou serviço atestado.
Marcas Coletivas são signos distintivos que indicam aos consumidores, entre outras coisas, que os produtos ou serviços por elas identificados são oriundos de membros de uma determinada coletividade (associação, cooperativa, sindicato, etc).
Marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços, bem como certifica a conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas. ... Ao mesmo tempo, sua percepção pelo consumidor pode resultar em agregação de valor aos produtos ou serviços.
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A marca é um sinal visualmente perceptível que dá identidade a um produto, serviço de uma empresa ou da propria empresa, e tem por objetivo identificar a origem e distinguir serviços e produtos de outros semelhantes com outra origem.
A marca é a identidade da empresa, ou seja, a forma como ela é reconhecida no mercado. ... Por isso, a definição do posicionamento do negócio e de suas vantagens sobre a concorrência são fatores essenciais para repensar uma marca ou criá-la. Geralmente a logomarca é formada por um nome e um símbolo.
Resumindo: Presume-se dono da marca quem a registra primeiro no INPI. Porém, quem registra depois, mas consegue provar, de acordo como os prazos e requisitos legais, que usava a marca há mais tempo, pode anular o pedido que está na sua frente e ser o verdadeiro dono da marca.
4 Tipos de Marcas que podem ser registradas
Marcas Nominativas; Marcas Mistas; Marcas Figurativas; Marcas Tridimensionais.
De acordo com a Lei nº 9.279/96, marca é o sinal distintivo visualmente perceptível que não está no rol das proibições expressamente prevista na referida legislação. Simplificando, marca é todo o sinal distintivo que serve para destacar, no mercado consumidor, produtos ou serviços a ela vinculados.
A marca de alto renome é aquela conhecida no mercado de consumo em geral, que alcançou um patamar de grande reconhecimento e reputação positiva, sendo protegida em todos os ramos de atividade, conforme art. 125 da Lei 9.279/96: Art. 125.
– Marca do fabricante – Nome legal da empresa que alguns fabricantes utilizam para seus produtos. ... – Marca Própria – estratégia de marca utilizada pelas empresas distribuidoras ou varejistas para vender produtos fabricados por terceiros visando diferenciação, fidelização de clientes e ampliação de mercados.
Propriedade Intelectual é o conceito relacionado com a proteção legal e reconhecimento de autoria de obra de produção intelectual tais como invenções, patentes, marcas, desenhos industriais, indicações geográficas e criações artísticas e garante ao autor o direito, por um determinado período, de explorar economicamente ...
Aquelas que destinam-se a atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada.
A apresentação de uma marca, como o nome diz é como a marca se apresenta. É como nós a identificamos com os nossos sentidos. No Brasil, temos a possibilidade de registrar apenas as marcas que são visualmente perceptíveis, são elas: marca nominativa, marca figurativa, marca mista e marca tridimensional.
No Brasil, o sistema de proteção marcaria é atributivo, ou seja, a proteção é obtida somente através do registro perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). ... Não obstante, enquanto aguardar análise, o pedido de registro de marca já garante alguns direitos ao depositante.
Apesar do INPI aceitar 4 formas de apresentação de marcas, as mais comuns são Nominativa, Figurativa e Mista. Por isso, discutiremos as vantagens e desvantagens em cada uma dessas apresentações.
O artigo 123 da Lei 9. 279/96, sob o título "Dos sinais registráveis como marca", define três tipos de marcas registradas: a marca de produto ou serviço (§ 1), a marca de certificação (§ 2) e a marca cole-tiva (§ 3).
Quanto à sua natureza, as marcas são classificadas como de produto ou serviço, coletiva e de certificação.
Para saber isso basta consultar o registro no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial). Evite procurar apenas no Google, Facebook, Instagram e outras redes sociais. Essa busca é mais indicada para agências de marketing e branding que estão criando o design e identidade visual da marca.
No Brasil, o órgão responsável pelo registro de marcas é o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Todo o requerimento é feito de forma on-line – desde o preenchimento dos formulários até o envio dos documentos solicitados. Ao longo do processo, você precisará pagar algumas taxas pelos serviços prestados.
Como saber se uma marca é registrada no INPI?Acesse a área de pesquisa de marca do INPI;Marque a opção radical, coloque o nome da marca que deseja registrar e clique em pesquisar;Confira a lista de todas as empresas que possuem pedido arquivado, processamento, deferidos ou indeferidos;
O que é conceito de marca? A marca é um conceito de marketing bastante fácil de entender. É simplesmente sobre a imagem que os consumidores têm de sua marca. No entanto, não deve ser confundida com a identidade, que é apenas um componente da imagem da marca.
Marca é a representação simbólica de uma entidade, qualquer que ela seja, algo que permite identificá-la de um modo imediato como, por exemplo, um sinal de presença, uma simples pegada. Na teoria da comunicação, pode ser um signo, um símbolo ou um ícone.
A propriedade intelectual pode ser dividida em duas principais categorias: direito autoral e propriedade industrial, sendo que pertencem à primeira as obras intelectuais, literárias e artísticas, programas de computador e, à segunda, as patentes, marcas, desenho industrial, indicações geográficas.
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