É a perfeição formal do título. - LIQUIDEZ: o título deve demonstrar a exata quantidade de bens devidos (Ex: quanto pagar ou o que entregar), ou permitir que o número final possa ser apurado aritmeticamente. (Ex.: pagar a quantia de R$ 1.000,00, acrescida de juros de 1% ao mês; ou entregar 500 sacas de café).
O título executivo deve ser certo, líquido e exigível. Será líquido quando diz respeito ao valor ou objeto da execução; certo quando existe uma obrigação; exigível, quando apto a ser cumprido.
A liquidez está ligada à ideia da perfeita definição do que é devido, sobretudo em relação ao fator quantitativo. Vale dizer, o título deve conter o valor exato da obrigação a ser cumprida. A obrigação somente será líquida quando o título não deixar dúvida acerca do seu objeto.
Além da certeza, deve haver também a liquidez e a exigibilidade. A liquidez pressupõe a certeza. Enquanto a certeza diz respeito à exis- tência da obrigação, a liquidez refere-se à determinação de seu objeto. Segundo Araken de Assis18, a liquidez importa expressa determinação do objeto da obrigação.
O que é liquidez? De início, vamos conhecer o conceito de liquidez. Ele corresponde à facilidade e velocidade com as quais um ativo pode ser convertido em dinheiro novamente. Ou, em uma definição mais simples, é a capacidade de transformar um ativo (bens ou investimentos) em dinheiro.
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Liquidez é a capacidade de conversão de um bem em dinheiro. Ou seja, é a rapidez com a qual você consegue se desfazer de algo que você possui para receber dinheiro em mãos.
O que é liquidez? É a facilidade de conversão de um ativo em dinheiro sem perda significativa do seu valor. Ótimo, mas como podemos rastrear a liquidez de um determinado ativo?
· Obrigação líquida: é uma obrigação na qual se identifica a quantia devida, portanto não há controvérsia sobre o quantum debeatur; · Obrigação exigível: não há dúvida sobre a impontualidade, sobre o fato de a obrigação estar vencida, sobre não ter sido cumprida.
§ 1º - A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo não inibe o credor de promover-lhe a execução. § 2º - Os títulos executivos extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem executados.
A obrigação do título executivo extrajudicial deve ser: Certa: traz elementos que estruturam a obrigação como, por exemplo, o credor, o devedor e o objeto da obrigação; Líquida: é o estabelecimento de... É o quantum debeatur ; Exigível: a obrigação pode ser exigível.
Por fim, valer ressaltar que o título executivo possui 3 requisitos que são imprescindíveis para que possa ser executado ou cumprido, e estão previstas no art. 783 CPC. São elas: certeza, liquidez e exigibilidade.
AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. EXTINÇÃO DO FEITO. ... A existência de título executivo judicial ou extrajudicial contemplando o crédito reclamado é imprescindível para aparelhar processo de execução e a constatação da sua inexistência torna imperativa a extinção do processo.
“O título executivo é o ato jurídico capaz de legitimar a prática dos atos de agressão a serem praticados sobre os bens que integram um dado patrimônio, de forma a tornar viável sua utilização na satisfação de um crédito.
Significado de Exigibilidade
substantivo feminino Característica ou particularidade do que é exigível; qualidade do que se consegue exigir (cobrar): a exigibilidade da dívida.
Trata-se do elemento característico da culpabilidade, e contém noções sobre o conceito, princípios, a inexigibilidade de conduta diversa, estado de necessidade exculpante, coação moral irresistível, obediência hierárquica, e outros assuntos correlatos.
Há os chamados títulos executivos extrajudiciais. Cada um dos títulos enumerados pelo artigo 784 do CPC de 2015 é título particular ou público , autorizando a execução forçada, dentro do que chamamos de antiga ação executiva: I – a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a debênture e o cheque.
1.102c). Consoante o artigo 1.102a do Código de Processo Civil, “ a ação monitória compete a quem pretender, com base em prove escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou de determinado bem móvel”.
São títulos extrajudiciais os contratos de hipoteca, de penhor, de anticrese e de caução, bem como seguro de vida e de acidentes pessoais que resulte morte ou incapacidade.
A existência de um título escrito que contenha uma obrigação líquida, certa e exigível é imprescindível para que o credorpossa promover os atos executivos, ou seja, para que o Estado-juiz possa impor ao devedor o cumprimento da obrigação ali contida.
A patrimonialidade ou realidade significa que a execução recai sobre o patrimônio do devedor. Uma das questões mais interessantes é a dos limites dos atos executivos, como a prisão por dívida, depositário infiel (art. 5º, LXVII).
A sentença é certa, clara, determinada e líquida, além de congruente à demanda proposta, estando em total consonância com o art. 491 do CPC, não havendo omissão a ser sanada.
A liquidez corrente é usada na análise de ações para verificar qual a capacidade da companhia em cumprir as obrigações de curto prazo. O cálculo é o seguinte: Liquidez corrente = Ativo Circulante / Passivo circulante.
Na Bolsa de Valores, um dos modos de avaliar a liquidez é observando o volume médio de negociação que as ações da empresa têm. Quanto maior o volume (ou seja, quanto mais negócios), maior é a liquidez daquela ação.
São aquelas com valor de mercado menor que U$S 10 bilhões e consideradas muitas vezes ações de segunda ou terceira linha. Isso não significa que sejam piores ou melhores, somente não atingiram a maturidade das “irmãs maiores” e podem, com isso, apresentar maior potencial de crescimento.
Quais os tipos de liquidez e como calculá-las?liquidez corrente: ligada aos compromissos de curtíssimo prazo;liquidez seca: representa a capacidade de pagamento em curto prazo;liquidez imediata: assim como a anterior, ligada aos compromissos de curto prazo;liquidez geral: gira em torno das obrigações de longo prazo.
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