A Lei Rouanet (8.313/91) institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), que tem o objetivo de apoiar e direcionar recursos para investimentos em projetos culturais. ... Ou seja, o governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos na Cultura.
A Lei Federal 14.017/2020 (Lei de Emergência Cultural) é a concretização do primeiro mecanismo federativo de investimento em cultura (Fundo Nacional de Cultura – FNC). Sua criação representa o maior aporte no setor cultural e criativo já feito pelo Governo Federal.
A Lei de Incentivo à Cultura, amplamente conhecida como Lei Rouanet (Lei nº 8.313/91), foi criada com a proposta principal de oferecer recursos financeiros a projetos artísticos.
A Lei é responsável pela criação do Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) que estabelece os mecanismos do Fundo Nacional da Cultura (FNC), Fundos de Investimento Cultural e Artísticos (Ficarts) – nunca regulados – e o Incentivo Fiscal, sendo este último o ponto focal deste conteúdo.
As principais leis de isenção existentes no país são: Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), Lei do Audiovisual, Lei de Incentivo ao Esporte, Programa de Ação Cultural, Programa Nacional de Oncologia (Pronon), Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) e Fundos Municipais da Criança e do Idoso.
44 curiosidades que você vai gostar
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, mais conhecida como a Lei Rouanet, é conhecida por sua política de incentivos fiscais para projetos e ações culturais: por meio dela, cidadãos (pessoa física) e empresas (pessoa jurídica) podem aplicar nestes fins parte de seu Imposto de Renda devido.
Sancionada em 1991, a Lei 8.313 logo ganhou um nome famoso: Lei Rouanet. ... A lei se baseia no mecanismo de incentivo fiscal. Uma empresa que patrocina um projeto pode oferecer como apoio até 4% do Imposto de Renda e obter o abatimento desse valor. Já uma pessoa física pode patrocinar o correspondente a 6% do seu IR.
Como já explicado, podem ser pessoas físicas ou jurídicas, que trocam valores devidos à Receita Federal no Imposto de Renda para financiar atividades artísticas.
Também ficou conhecida por lei Rouanet (em homenagem a Sérgio Paulo Rouanet, seu criador e secretário de cultura da Presidência da República de então).
Como fazer com que o seu celular parar de funcionar?
Como escrever uma carta de retratação?
O que precisa para ser um bom funcionário?
Como são classificados os protozoários * 5 pontos?
Como fazer recipiente de compostagem?
O que é gordura e como ela é classificada?
Como hidratar o chantilly para confeitar bolo?
O que é uma crônica esportiva?
São classificados como os investimentos em participações societárias?
Como saber se meu sobrenome é raro?
O que é a coleta de dados de enfermagem?
Quais são os tipos de agregados na construção civil?
Qual a diferença do Minecraft Java Edition?
Quais são os sintomas de câncer em cachorros?
Como priorizar um diagnóstico de enfermagem?
Como saber se meu número da TIM está ativo?