“Uma interpretação restritiva ocorre toda vez que se limita o sentido da norma, não obstante a amplitude de sua expressão literal. Em geral, o intérprete vale-se de considerações teleológicas e axiológicas para fundar o raciocínio.
Interpretação restritiva. Já a interpretação restritiva ocorre toda vez que se limita o sentido da norma, mesmo havendo amplitude da sua expressão literal, através do uso de considerações teleológicas e axiológicas.
Norma restritiva é aquela norma que restringe o alcance de uma norma geral. Ex. A norma que institui restrição ao livre exercício da profissão, constitui norma restritiva, exceção no ordenamento jurídico, que tem como regra geral a liberdade do exercício da profissão.
Interpretação Extensiva
É aquela que amplia o sentido da norma, pois, a norma disse menos do que ela queria, por isso o interprete deve ampliar o sentido ou alcance delas. ... A interpretação extensiva também é chamada de interpretação ampliativa.
Podemos distingui 6 (seis) formas de interpretação: literal ou gramatical; lógica; histórico-evolutiva; sistemática; teleológica; sociológica.
21 curiosidades que você vai gostar
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
Por fim, o texto apresentará, de forma objetiva e sistemática, os principais métodos de interpretação da hermenêutica jurídica clássica, quais sejam: métodos gramatical, lógico, sistemático, histórico, sociológico, teleológico e axiológico.
“Uma interpretação restritiva ocorre toda vez que se limita o sentido da norma, não obstante a amplitude de sua expressão literal. Em geral, o intérprete vale-se de considerações teleológicas e axiológicas para fundar o raciocínio.
Interpretação ab-rogante: Interpretação ab-rogante é aquela em que o intérprete reconhece que o sentido da lei é indecifrável, ou seja, que é impossível determinar o seu conteúdo , isto porque existe uma incompatibilidade ou contradição insanável entre o espírito e a letra da lei - do confronto entre a letra e o ...
É aquela interpretação feita pelos juízes e manifestada nos seus julgados ou na jurisprudência dos tribunais.
Conceitos de Hermenêutica
Hermenêutica Bíblica. Teoria da exegese da Bíblia, sendo justificada historicamente pela necessidade do estabelecimento de regras específicas para a análise e compreensão dos textos das Escrituras (Antigo e Novo Testamento). ...
Hermenêutica Científica. ...
Hermenêutica Fenomenológica.
A norma jurídica deve ser interpretada em razão dos fins para os quais foi editada, sempre com conexão com o sentido e o alcance dos fatos particulares.
O primeiro e o mais importante dos processos de integração de lacunas da lei (4) é a analogia. A ele se refere o art. ... ° do Código Civil de 1867, ao prever a solução do caso omisso “pelos casos análogos prevenidos em outra lei”.
É a ciência da interpretação, que se volta para o estudo da interpretação dos textos do direito positivo, uma ciência que tenta elucidar como se da tal interpretação. ... Dito de forma mais simples: “Hermenêutica é a teoria científica da arte de interpretar” (MAXIMILIANO, 2003, p.
Interpretação Comparativa
Essa interpretação visa buscar em outros ornamentos jurídicos as semelhanças e diferenças entre os conceitos das normas constitucionais para o fim de operar a devida comparação e, com isso, solucionar da melhor forma os problemas concretos.
Hermenêutica é a ciência filosófica que possui regras e princípios próprios norteadores da interpretação de textos. A interpretação transforma textos normativos em normas jurídicas, viabilizando sua aplicação para as situações que se apresentarem em con- creto.
No Direito Penal, a interpretação extensiva é admitida para estender o sentido da norma até que sua real acepção seja alcançada. Na interpretação extensiva, amplia-se o alcance das palavras da lei para que se alcance o efetivo significado do texto (lex minus dixit quam voluit).
A norma jurídica, por fim, é o resultado da interpretação, que enseja na incidência do enunciado normativo sobre os fatos da causa, fruto da interação entre texto e realidade [26], ou, melhor dizendo, Da aplicação do enunciado normativo à situação da vida objeto de apreciação é que surge a norma [27].
Quando falamos em Interpretação e Hermenêutica, é correto afirmar que: ... (E) Interpretação é fixar o verdadeiro sentido e alcance de uma norma jurídica.
De forma geral a doutrina divide as classes e métodos interpretativos em três matrizes: a) interpretação quanto ao sujeito (autêntica, judicial e doutrinária); b) interpretação quanto aos meios (gramatical e teleológica) e; c) interpretação quanto ao resultado obtido (declarativa, extensiva ou restritiva).
“Tais princípios, para a maioria dos autores, são os da unidade da Constituição, da concordância prática, da correção funcional, da eficácia integradora, da força normativa da Constituição, e da máxima efetividade.
A Hermenêutica é uma palavra com origem grega, e significa a arte ou técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso. O seu sentido original estava relacionado com a Bíblia, sendo que, neste caso, consistia na compreensão das Escrituras Sagradas, para compreender e entender o sentido das palavras de Deus.
Sua proposta de hermenêutica concebe um sistema jurídico fechado a valorações éticas e morais, enxergando o Direito como um sistema coerente de regras jurídicas de aplicação dedutiva através da subsunção do fato ao texto da norma.
Para resolver o problema do significado e da validade da norma, existem os métodos de interpretação gramatical, lógica e sistemática. A interpretação gramatical permite desvendar o significado da norma, enfrentando dificuldades léxicas e de relações entre as palavras.
Os métodos de interpretação jurídica são: gramatical, sistemático, histórico, teleológico-axiológico e sociológico. ... As técnicas de interpretação jurídica são: Analogia, Costume, Princípios Gerais do Direito e a Equidade.
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