É o descumprimento de suas cláusulas, total ou parcial. Culposa ou não. Pode ocorrer por ação ou omissão, culposa ou sem culpa, de qualquer das partes, caracterizando o retardamento ou o descumprimento integral do ajustado.
A inexecução do contrato pode resultar de um ato ou omissão do contratado, agindo a parte com negligência, imprudência e imperícia, ou seja, uma inadimplência contratual com culpa do agente contratado.
CAUSAS JUSTIFICADORAS DA INEXECUÇÃO DO CONTRATO
As causas que justificam este fato que podem levar a extinção ou revisão das cláusulas do contrato são: Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe, Fato da Administração, Caso Fortuito, Força Maior.
Inexecução culposa - É aquela que resulta de ação ou omissão da parte, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia no cumprimento das cláusulas contratuais.
A inexecução culposa resulta de ação ou omissão da parte, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia no atendimento das cláusulas contratuais.
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2) Resolução por inexecução involuntária: Ocorre por impossibilidade superveniente, total e definitiva, do cumprimento da prestação avençada. Segundo Orlando Gomes, é a impossibilidade que produz a resolução, e não a simples dificuldade de cumprir com a prestação.
voluntária : uma das partes tem culpa por não executar a obrigação que deveria.... Exemplo: comprei um carro, paguei o preço e o vendedor não me entregou o bem. b) Resolução contratual por inexecução involuntária : nesta modalidade, não há culpa de nenhuma das partes.
São as que excedem do direito comum (privado) para consignar uma vantagem ou uma restrição à administração ou ao contrato. Não seriam elas lícitas em um contrato de direito privado, porque desigualariam as partes na execução do contrato.
As causas supervenientes à sua formação que geram sua extinção sem o seu cumprimento são: a rescisão e a morte no caso de contratos personalíssimos, como ocorre no contrato de fiança. A rescisão é gênero, admitindo as seguintes espécies: resilição e resolução. A resilição pode ser unilateral ou bilateral.
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