É o conjunto de virtudes ou qualidades morais da pessoa que faz com que esta seja bem-conceituada na comunidade em que vive, em virtude do reto cumprimento dos deveres e dos bons costumes.
a idoneidade moral é uma qualidade que distingue o indivíduo e o torna digno perante a sociedade, sendo assim merecedor de respeito. Trata-se de requisito para obtenção da inscrição perante a OAB que deve ser preservado pelo advogado por toda sua carreira profissional.
Idoneidade moral é o conjunto de qualidades que recomendam o indivíduo à consideração pública, com atributos como honra, respeitabilidade, seriedade, dignidade e bons costumes. A idoneidade significa a qualidade de boa reputação, do bom conceito que se tem de uma pessoa.
Nos termos do artigo 8º da Lei 8.906 /94, a inidoneidade moral é caracterizada quando houver em processo disciplinar decisão por no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente ou na hipótese de prática de crime infamante, salvo reabilitação judicial.
A suscitação da inidoneidade moral perante a OAB pode ser feita por qualquer pessoa que tenha conhecimento dos fatos desabonadores da conduta do requerente à inscrição, porém somente pode ser declarada pelo Conselho Seccional na forma do § 3º, do artigo 8º, ou seja, por no mínimo dois terços do todo o Conselho.
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O parágrafo 3º do artigo 8º da Lei 8.906 admite que “qualquer pessoa” pode suscitar a questão da inidoneidade moral.
A inidoneidade moral apenas poderá ser suscitada junto à OAB por advogado inscrito e deve ser declarada por meio de decisão, por maioria absoluta, de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
VI - idoneidade moral; [...] § 3º - A inidoneidade moral, suscitada por qualquer pessoa, deve ser declarada mediante decisão que obtenha no mínimo dois terços dos votos de todos os membros do conselho competente, em procedimento que observe os termos do processo disciplinar.
Eu, ___(nome)____, nacionalidade, profissão, estado civil, R.G., CPF, residente e domiciliado ____________, bairro, cep, exercendo atualmente a atividade de......, na entidade ......,declaro sob as penas da lei, que sou pessoa de idoneidade moral ilibada perante a sociedade e órgãos públicos representativos dos poderes ...
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