São as horas realizadas fora do horário normal de trabalho.
É caracterizado como hora extra todo trabalho realizado após o término da jornada normal de trabalho. Se o expediente do colaborador termina às 18h, todo trabalho que ele realizar após esse horário será considerado horário excedente e terá uma remuneração diferenciada que veremos mais adiante.
Para que a empresa não tenha o dever de pagar as horas extras, a situação deve estar citada no art. 62 da CLT. Sendo assim, há casos em que a empresa não precisa pagar horas extras, já que a dinâmica do trabalho é incompatível com a fixação de horário e o controle da jornada do funcionário.
O empregador é sim obrigado a pagar pelas horas extras realizadas e ainda custear os equipamentos necessários ao trabalho, quando estes não estão à disposição do empregado. A jornada de trabalho deverá ser anotada através de controle de jornada e as horas extras realizadas deverão ser pagas pela empresa.
A hora extra deve ser paga com acréscimo de, no mínimo, 50%, de segunda a sexta-feira, e 100% aos domingos e feriados.
Também não recebem horas extras os gerentes, diretores, chefes de departamentos ou de filial, pois são considerados como exercentes de "cargos de gestão"; e os empregados domésticos, cuja categoria está excluída da proteção legal da jornada de trabalho, sendo regidos pela Lei 5859/72. Sobre os intervalos.
Se o trabalhador multiplicar o valor de uma hora extra pelo número de horas trabalhadas a mais no mês, terá o total em dinheiro que deverá receber pelas suas horas extras. Mas vale lembrar que no Brasil a prestação de horas extras não pode exceder o total de duas horas por dia, exceto nos casos de força maior ou necessidade imperiosa.
O limite de hora extra diária é, em geral, de 2 horas. Porém, existem exceções a essa regra e é importante que todos os envolvidos estejam cientes para que se evitem problemas que vão desde passivos trabalhistas até o pagamento de horas excessivas.
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