O depósito judicial é um instrumento utilizado para garantir que o credor receba um valor devido, dando segurança para que o mesmo entre com pedido na justiça para receber a quantia sem medo de “tomar um calote”.
Passo a passo
Nesta operação são realizados os depósitos judiciais provenientes de ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho. O Depósito Recursal Trabalhista e o Depósito referente à Emenda Constitucional 45/04 e às Leis 9.703/98 e 12.099/09 não estão incluídos nesta operação, verifique as respectivas orientações.
Os depósitos judiciais trabalhistas - para pagamentos, garantia de execução, recolhimento de multas, etc. - são efetuados obrigatoriamente por meio da Guia de Depósito Judicial Trabalhista, conforme dispõe a Instrução Normativa nº 36 do TST. Essa guia também é utilizada no caso de depósito prévio efetuado por ocasião ...
Entre depósito judicial (nas esferas Estadual, Federal ou Trabalhista), depósito recursal ou alvarás. O pagamento, dependendo da modalidade, pode ser feito em dinheiro ou cheque nas Agências Caixa ou via internet. A Caixa disponibiliza sistemas que auxiliam na consulta online de informações de contas judiciais.
Há mais de meio século, a Caixa administra recursos nas esferas Federal, Trabalhista e Estadual e pela gestão dos Depósitos Recursais e contas do FGTS. Os Depósitos Judiciais rendem dividendos para toda a sociedade, uma vez que são aplicados em obras de saneamento, habitação e políticas sociais.